PCP: desclassificação de hospitais despedirá milhares de profissionais
A portaria em causa foi publicada em Diário da República no dia 10 de Abril e categoriza os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em grupos de I a IV, hierarquizando as unidades de acordo com a natureza das suas responsabilidades e as valências exercidas, e em alguns casos retira-lhes valências, em função da sua classificação.
Em conferência de imprensa, o Partido Comunista considera que este diploma encerra “quatro grandes objectivos”, entre os quais o desinvestimento nos cuidados hospitalares, através da sua desclassificação, o que levará ao fecho de serviços, e do seu subfinanciamento – mais um corte de 120 milhões de euros em 2014 nas entidades EPE.
Outro objectivo, que decorre do fecho de serviços, é o despedimento de milhares de profissionais de saúde e a imposição de mobilidade forçada, bem como a limitação do acesso dos doentes aos hospitais, afastando os serviços das suas áreas de residência, obrigando-os a deslocações de dezenas e mesmo centenas de quilómetros com custos incomportáveis para a grande maioria, afirmou Jorge Pires, membro da comissão política do Comité Central do PCP.
Jorge Pires especifica que as zonas da Beira Interior e a região alentejana são particularmente afectadas, obrigando as pessoas a deslocarem-se dezenas de quilómetros para irem ao hospital.
Como exemplo cita o caso das maternidades em que “muitas mulheres terão que se deslocar muitas dezenas de quilómetros para poderem fazer o parto num hospital público”.
Por fim, o PCP entende que a aplicação deste diploma contribuirá “para viabilizar as unidades de elevada tecnologia dos grupos económicos e financeiros que ainda não puderam ser rentabilizadas, porque a capacidade instalada e a competência do SNS o não tem permitido”.
“No concreto, o que a portaria aponta até Dezembro de 2015 é a intenção do Governo de encerrar 24 maternidades devido ao facto de os hospitais onde estão instaladas ficarem classificados no Grupo I e por isso perderem a especialidade de obstetrícia, eliminar da relação de hospitais públicos as especialidades médicas de endocrinologia e de estomatologia, eliminar os hospitais pediátricos, o mesmo acontecendo ao Instituto Oftalmológico Dr. Gama Pinto e a dois dos seis serviços de cirurgia cardiotorácica”.
Perante isto, o PCP assegura que “tudo fará para impedir a concretização” do que considera ser “um ataque sem precedentes ao SNS”, apelando à mobilização dos profissionais e dos cidadãos contra esta medida.
Este apelo à luta é um dos instrumentos encontrados pelo partido para tentar impedir que a decisão vá por diante, já que pela via institucional é praticamente impossível.
A este propósito, o responsável chama a atenção para “um aspeto da maior gravidade: O Governo para fugir à possibilidade de na Assembleia da República se poder discutir, com a possibilidade de introduzir alterações no documento, opta por uma portaria e não por um decreto-lei, porque este poderia ser chamado para a sua apreciação parlamentar e aí serem introduzidas alterações”.
Fonte: Lusa/Diário Digital
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=698890
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