O Impacto da Implementação das 35 horas no Serviço Nacional de Saúde

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Com a redução das 40 para as 35 horas de trabalho para os profissionais de saúde, a Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros (SRCentro) reconhece que os Utentes da região Centro poderão estar em risco.

Seis dias após a redução do horário de trabalho dos profissionais de saúde de 40 para 35 horas semanais, são muitos os serviços e centros hospitalares que começam a sentir os efeitos.

Na região Centro, casos como a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda, onde já foi encerrada a Unidade de Cuidados Intermédios de Cardiologia, espelham a inoperância demonstrada pelo Ministério da Saúde face à necessidade de contratar mais enfermeiros.
Ricardo Correia de Matos, Presidente do Conselho Directivo da SRCentro da Ordem dos Enfermeiros, revela-se muito preocupado com esta situação que afecta todos os serviços de saúde da área da abrangência desta Secção Regional – Aveiro, Coimbra, Leiria, mas, sobretudo, os dos distritos do interior – como Castelo Branco, Guarda e Viseu.

“Em Leiria, não fecharam camas porque muitos enfermeiros aceitaram as horas acrescidas, em prol do seu empenho e compromisso com os utentes.
Sabemos que foram contratados mais 27 profissionais de enfermagem, no entanto são necessários 47. E é uma vez mais o profissionalismo dos enfermeiros, que sacrificam o seu tempo de descanso, que ajuda a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, garante Ricardo Correia de Matos.

À semelhança do que se verifica em Leiria, também em Castelo Branco e na Figueira da Foz o panorama não é mais grave e alarmante porque os enfermeiros continuam a fazer as horas extraordinárias.

Na Covilhã, não encerraram camas, tendo entrado apenas 12 enfermeiros que estão integrados nos serviços mais carenciados, sem suprir as necessidades do Centro Hospitalar da Cova da Beira.

Ricardo Matos frisa que “estes hospitais, que não encerraram camas ou serviços, continuam a explorar a ética, a deontologia, mas sobretudo, o altruísmo os enfermeiros, programando dezenas de horas a mais nos horários individuais”.

Importa realçar que a sobrecarga de horas de trabalho para os enfermeiros tem impacto negativo na qualidade do serviço prestado às populações, facto já por várias vezes comprovado em estudos internacionais. Por cada doente a mais a cargo de um enfermeiro, a mortalidade hospitalar aumenta 7%1 Além disso, em Portugal há cerca de 6,3 enfermeiros por 1000 habitantes, quando a média europeia é de 8,4 enfermeiros por 1000 habitantes, segundo o relatório Estado da Saúde na União Europeia – Comissão Europeia, em cooperação com Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, apresentado no final do ano passado.

Perante a falta de profissionais de enfermagem, as autoridades administrativas das várias instituições de saúde dos distritos do Centro (e de todoo país) vêm-se obrigadas a reduzir camas ou até mesmo a encerrar serviços.

Consciente de que o encerramento é a decisão mais drástica e nefasta que um conselho de administração hospitalar pode tomar, impedindo o acesso da população a cuidados de saúde imprescindíveis, Ricardo Correia de Matos vê que essa medida “protege os profissionais e informa o governo da sua falta de capacidade para manter os serviços com os profissionais que tem”.

“Obviamente que o quadro actual do SNS é fruto da falta de planeamento das decisões políticas! O SNS está em ruptura, as pessoas estão em perigo e o governo continua a anunciar investimentos em infra-estruturas, aumentos salariais do Banco de Portugal e a injecção de capital nos bancos privados!

Mas a maior vergonha, é o silêncio das pessoas, que já desistiram de lutar por um futuro sustentável!

Mas a Ordem não deixa ninguém sozinho e nunca desistirá de exigir um SNS de qualidade e para todos os portugueses, porque não existe nada mais valioso que a vida humana!”, conclui o Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros.

Como nota final, A Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros identifica que o distrito da Guarda foi um dos mais afectados com a implementação das 35 horas no SNS:

Hospital Sousa Martins (Guarda)
– Redução de 8 camas no Serviço de Cirurgia;
– Redução de 8 camas no Serviço de Ortopedia;
– Encerramento da Unidade de Cuidados Intermédios de Cardiologia;
– Redução de 6 camas no Serviço de Pneumologia;
– Redução de 2 camas no Serviço de Pediatria.

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