ACSS esclarece que portaria não determina fechos de maternidades

O facto de não estar previsto no diploma que os hospitais menos diferenciados no país tenham a valência de obstetrícia não significa que as unidades terão de fechar as maternidades. Alexandre Lourenço, vogal da Administração Central do Sistema de Saúde, esclareceu ao jornal i que o serviço de obstetrícia não surge nas atribuições dos hospitais menos diferenciados porque a reforma hospitalar, agora objecto de um diploma, não teve intenção de regular essa matéria. “Passa-se o mesmo com as urgências, que não são abordadas no diploma para nenhum patamar de diferenciação”, disse.
Como o i noticiou , a redacção do diploma sugeriu aos profissionais que fechariam 25 maternidades, uma vez que as unidades do grupo 1 (o patamar menos diferenciado) não têm referência sobre esta matéria mas as do grupo 2 e 3 já têm. Júlio Bilhota Xavier, presidente da Comissão Nacional de Saúde Materna Infantil, considerou haver um lapso no texto porque se assim se fosse fechariam as maternidades que fazem a maioria dos partos do país.

 

A ACSS esclarece que não é um lapso, sublinhando que não há referência à valência de obstetrícia no grupo 1 porque não houve intenção de definir atribuições nesta área nos hospitais menos diferenciados. Questionado sobre a referência aparecer nas unidades mais diferenciadas, Alexandre Lourenço explicou que surge a referência porque estas estarão sempre obrigadas a ter esta valência. Mas sublinha que isso não implica que as outras não tenham, acrescentou. “As maternidades são objecto de uma referenciação autónoma. O único plano que existe é para as valências expressamente mencionadas no diploma”, disse Alexandre Lourenço.

 

O diploma da reforma hospitalar divide os hospitais do SNS em quatro patamares de diferenciação, determinando as valências que deverão ter implementadas até ao final de 2015. Em algumas áreas, terem ou não terem serviços de uma determinada especialidade vai depender de rácios populacionais a publicar pela tutela até Setembro.

 

Veja o despacho aqui. http://www.ionline.pt/sites/default/files/despacho_0.pdf

 

Fonte: i
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/acss-esclarece-portaria-nao-deter…