35 horas. Governo dá passo para cumprir prazo de 1 de julho

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Enfermeiros já têm a garantia do governo de que vão trabalhar 35 horas por semana

António Costa tem prometido e ontem foi dado mais um passo para que a Função Pública passe a trabalhar só 35 horas semanais já no dia 1 de julho. O primeiro acordo para que isso seja uma realidade foi anunciado ontem.

O entendimento entre os Ministérios da Saúde e das Finanças e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) garante que esse será o horário de trabalho de todos os enfermeiros nessa data. E é particularmente importante porque os enfermeiros eram o setor que mais dificuldades apresentava para concretizar a redução do horário laboral, já que para o fazer seria sempre necessário contratar mais profissionais. O ministro da Saúde, Adalberto Campos, tinha revelado que aplicar um horário de 35 horas nos hospitais só seria possível com a contratação de 1500 a 1700 enfermeiros.

O problema é que o ministro das Finanças tinha imposto como regra que o novo horário de trabalho não poderia implicar custos acrescidos para o Estado. “O impacto terá de ser nulo”, avisava Centeno em janeiro, quando ainda se discutia o Orçamento do Estado para 2016 na Assembleia da República. Compatibilizar a contratação com um efeito nulo nos gastos com pessoal parecia impossível, mas no PS assegura-se que não haverá problemas.

“O importante é garantir que não há um aumento global dos custos com pessoal”, esclarece um dirigente do PS, explicando que se desde que um eventual aumento seja compensado em termos globais isso não irá contra o que ficou definido pelo ministro das Finanças.

Como o Estado vai continuar a reduzir funcionários no seu todo – tal como está definido no Programa de Estabilidade, não repondo por completo os que saem por aposentação – a contratação de enfermeiros será compensada em termos financeiros por essa diminuição. Tudo somado, explica-se no Governo, não haverá um aumento global dos custos do Estado com pessoal.

O acordo alcançado obriga, de resto, os hospitais a abrir bolsas de recrutamento, mas também a rever os contratos individuais de trabalho. “Os ministérios da Saúde e das Finanças asseguraram que as 35 horas são para aplicar a todos os enfermeiros a partir de 1 de julho, sendo que para os enfermeiros com contratos individuais vai ser necessário a negociação de um instrumento de regulamentação coletiva, que terá que estar concluída até essa altura”, revelou ontem no final do encontro Guadalupe Simões, dirigente do SEP.

Discussão dia 27

 Enquanto o governo continua a discutir com os sindicatos da Função Pública esta alteração ao horário de trabalho, no parlamento os partidos continuam a poder apresentar propostas sobre o assunto depois das audições que têm decorrido em sede de comissão parlamentar.

A votação final deverá acontecer no dia 27 de maio, a tempo de entrar em vigor a 1 de julho para cumprir a promessa feita pelo primeiro-ministro aos partidos da esquerda que apoiam o governo no parlamento.

Para já, à esquerda mantém-se a pressão sobre o tema. Mesmo que tanto Arménio Carlos da CGTP como Carlos Silva da UGT já tenham dito não ter motivos para não acreditar na data anunciada por Costa, a CGTP tem agendada uma semana de luta, de 16 a 20 de maio, com greves, manifestações e concentrações, pela reposição dos direitos dos trabalhadores.

Fonte: IOnline

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