Acordo coletivo de trabalho dos enfermeiros negociado a partir de segunda-feira

Recusada está a reivindicação de um aumento de 400 euros para todos os enfermeiros este ano, cujo impacto seria de 300 milhões de euros

O acordo coletivo de trabalho (ACT) dos enfermeiros começa a ser discutido esta segunda-feira, adiantou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi chamado pelo Bloco de Esquerda e PCP para falar sobre a situação dos enfermeiros.

O processo negocial arrasta-se há vários meses, com uma nova greve marcada a partir do dia 23. Já a negociação da carreira deverá estar concluída no primeiro semestre do próximo ano. Recusada está a reivindicação de um aumento de 400 euros para todos os enfermeiros este ano, cujo impacto seria de 300 milhões de euros.

“Estou em condições de dizer o que está em cima da mesa das negociações com os sindicatos dos enfermeiros. Vamos avançar na segunda-feira com a revisão do ACT, aceitar a partir do início de 2018 a revisão da carreira e à revisão discriminativa dos enfermeiros especialistas, repor ao longo do ano as horas de qualidade e aplicar no segundo semestre as 35 horas para todos os enfermeiros”, disse Adalberto Campos Fernandes, referindo que até o processo de negociação das carreiras estar concluído propõe a atribuição de um suplemento remuneratório de 150 euros aos enfermeiros especialistas.

“Estou convencido que podemos ter com as diferentes estruturas sindicais um processo de negociação sereno”, afirmou o ministro da saúde, reafirmando “que um acordo pressupõe um meio caminho das posições de partida e temos de defender a posição do Estado de equilíbrio orçamental”.

Questionado sobre o momento de grande tensão da saúde, com o primeiro dia de greve dos médicos, a greve dos técnicos de diagnóstico que começa amanhã e a ameaça de greve dos enfermeiros, Adalberto Campos Fernandes afirmou que se todas as reivindicações fossem transposta para a legislação sem qualquer negociação, “os encargos no primeiro ano seriam de 1500 milhões a 2000 milhões de euros.

O ministro relembrou que a partir de janeiro haverá descongelamento das carreiras, reafirmando que os enfermeiros serão dos mais beneficiados. E rejeita a ideia de qualquer aumento salarial a avançar este ano, referindo-se ao pedido da Federação Nacional dos Sindicados dos Enfermeiros (FENSE) de um aumento de 400 euros no ordenado base para todos os profissionais. “Orçamentalmente é impossível que haja aumento de salários. 300 milhões de euros é o valor que o Estado tem para o descongelamento das carreiras. Não é possível aumentar 400 euros, porque seria esse valor. É uma discussão que tem de se fazer, mas não num único exercício orçamental”.

O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, adiantou que a reposição das horas qualidade e incomodas começam em janeiro e terminará em dezembro, quando serão pagas a 100%. A 1 de julho todos enfermeiros estarão com as 35 horas semanais – neste momento apenas três quartos foram abrangidos pela alteração -, o que referiu Manuel Delgado “entronca com a revisão da carreira”. “A partir de segunda-feira, com a negociação com sindicatos queremos incluir já no ACT as formas de recrutamento, progressão e avaliação dos contratos individuais de trabalho. A 1 de janeiro 2018 entramos na fase de negociação da revisão da carreira. A nossa ideia é que a carreira se possa concretizar no primeiro semestre de 2018”.

Manuel Delgado explicou, no decorrer da comissão, que apenas os enfermeiros especialistas que estão a exercer essas funções terão acesso ao suplemento de 150 euros, a pagar a partir de 1 de janeiro.

O secretário de Estado da Saúde especificou que existem 10 mil enfermeiros especialistas, mas só 7 mil estão no exercício de funções e “serão esses que irão receber o suplemento”.

Questionado sobre as faltas marcadas aos enfermeiros por causa da greve da realizada em setembro e considerada ilegal pelo governo, por falta de cumprimento do tempo legal para entrega do pré-aviso, o ministro explicou que “os hospitais têm de cumprir a lei”. Quando confrontado com o facto de nem todas as unidades terem o mesmo procedimento, Adalberto Campos Fernandes rematou dizendo que “a lei é para ser cumprida”. Sobre as consequências, disse que os profissionais têm estado a reagendar as cirurgias, mas adiantou que se for necessário irá recorrer ao setor convencionado.

Sobre as dividas do setor, o ministro reconheceu o agravamento, justificando-o com “o atraso nas notas de crédito resultantes do acordo com a Apifarma [associação da indústria farmacêutica]” e pela “mensalização das Parcerias Público-Privadas (PPP) que antes eram contabilizadas no final do ano”. E deixou a garantia aos deputados que no último trimestre será feita uma transferência de crédito por parte do ministério das finanças para regularizar a situação, tal como no ano passado.

Adalberto Campos Fernandes explicou que os dois ministérios estão a trabalhar numa solução ate ao final da legislatura para que a dívida e os pagamentos em atraso não se voltem a acumular.

Mas não adiantou qual o valor da dívida nem o valor a transferir no final deste ano pelas finanças.