Programa de consumo de drogas vigiado de Lisboa atende mais de 50 utentes diferentes em dois meses

“Até ao momento já recorreram a este serviço mais de 50 utentes diferentes, sendo que cerca de 25 fazem um uso regular”, disse à Lusa fonte do gabinete de Manuel Grilo, o vereador do BE na Câmara de Lisboa que fez um acordo de governação da cidade com o PS.

A funcionar desde 23 de abril, de maneira gradual, o Programa de Consumo Vigiado em formato de unidade móvel começou por abranger a freguesia do Beato, e está agora a ser preparado o alargamento da intervenção a Arroios, acrescentou.

Além da unidade móvel, “dois programas fixos continuam o seu processo de implementação”, não tendo sido revelada a localização futura dessas unidades fixas.

Este serviço é da responsabilidade das associações Médicos do Mundo e Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT), em cogestão, e conta na sua equipa com mediadores, enfermeira, psicóloga, técnica de serviço social e médica.

O executivo municipal, liderado pelo socialista Fernando Medina, aprovou em novembro a atribuição de apoios financeiros, de cerca de 136 mil euros, à associação Médicos do Mundo, e de cerca 61 mil euros ao Grupo de Ativistas em Tratamentos, “para suporte dos encargos relativos à criação e manutenção” da unidade móvel que irá funcionar como sala de consumo assistido.

De acordo com o gabinete do vereador Manuel Grilo, o programa desenvolve-se educação para a saúde, prestam-se cuidados primários de saúde, designadamente consulta de enfermagem, realizando-se testes rápidos do VIH, hepatites B e C, sífilis, assim como é realizado o encaminhamento e acompanhamento para estruturas e serviços da área da saúde, social e de tratamento das dependências, após avaliação por enfermeiro e assistente social.

Além da distribuição de material de redução de riscos e minimização de danos, como seringas e preservativos, é disponibilizado um espaço para consumo vigiado e de material assético de injeção.

A criação do programa foi apoiada por uma comissão de acompanhamento formada pela Câmara Municipal de Lisboa, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), e a participação do Observatório Europeu de Drogas como observador.

Nesse processo, foram também envolvidas as associações Médicos do Mundo, GAT, Crescer e Ares do Pinhal, Juntas de Freguesia, Polícia Municipal e PSP.

A informação disponibilizada pelo gabinete do vereador refere que, de acordo com a legislação vigente, para cada programa o SICAD fixará um período experimental de um ano, no final do qual fará uma avaliação.

Essa avaliação vai incidir sobre “indicadores como o número de pessoas atendidas, número de pessoas que aceitaram programas de tratamento, número de utentes que aceitaram rastreios de doenças infecciosas, número de pessoas que aceitaram transitar para outros programas e ações de redução de riscos, número de mortes por dose excessiva ocorridas e evitadas no âmbito do funcionamento do programa, entre outros”.

Os resultados preliminares do programa serão apresentados em outubro na conferência internacional “Lisbon Addictions”.

Os programas de consumo vigiado existem na legislação portuguesa desde 2001, sendo que em 2015 a ARSLVT realizou um diagnóstico no qual identificou a recomendação de criação de vários pequenos Programas de Consumo Vigiado na cidade de Lisboa, descentralizados, para complementar a rede de respostas já existente.