Regulamento da Norma para Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem

A dotação adequada de enfermeiros, o nível de qualificação e perfil de competências dos mesmos, são aspetos fundamentais para atingir índices de segurança e de qualidade dos cuidados de saúde para a população alvo e para as organizações, devendo, para isso, serem utilizadas metodologias e critérios que permitam uma adequação dos recursos humanos às reais necessidades de cuidados da população.

Por este motivo, o cálculo da dotação de enfermeiros não pode limitar -se ao critério do número de horas de cuidados por doente e por dia ou a tempos médios utilizados em determinados procedimentos, sendo, internacionalmente, consensual que a definição de um rácio apropriado deve considerar, também, aspetos como as competências profissionais, a arquitetura da instituição, a desconcentração de serviços, a formação e a investigação a realizar.

Deste modo, a forma de cálculo da dotação de enfermeiros e a sua definição, deve ser entendida como uma orientação de natureza técnica, a primeira norma técnica, considerando que contribui para a definição de condições «sine qua non» quanto às orientações e regras necessárias para aprestação de cuidados de enfermagem em segurança, qualidade e adequação, contribuindo assim para um sistema de saúde mais eficiente e melhor capacitado para responder às necessidades da população.

A existência de uma norma técnica para cálculo de dotações seguras dos cuidados de enfermagem, engloba a realidade das diferentes áreas de especialidade em enfermagem, vinculando todos aqueles que exercem a profissão, contribuindo, desta forma, para a proteção da saúde e segurança dos destinatários de cuidados de saúde, bem como dos próprios profissionais envolvidos.

Veja aqui o Regulamento da Norma para Cálculo de Dotações Seguras dos Cuidados de Enfermagem

Em caso de falta de recursos humanos poderá utilizar o sistema Notific@ da DGS (veja aqui como) para denunciar essas situações.

Importante salientar que quantos mais casos forem notificados mais evidente será a necessidade de mudança das políticas de saúde.