Enfermeiros apelam ao consenso entre partidos para a valorização da carreira

Em torno destas duas petições foram apresentados vários projetos de lei. A petição n.º 651/XIII/4 resultou na apresentação de projetos de lei de BE, PCP e CDS-PP, além de um projeto de resolução do PAN, enquanto a petição n.º 653/XIII/4 agregou propostas legislativas de bloquistas e comunistas no sentido da alteração do regime da carreira da enfermagem.

Sobre a primeira petição, o Bloco propõe no projeto de lei n.º 405/XIV a alteração do “decreto-lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia”.

O PCP defende no projeto n.º 407/XIV a dignificação da carreira de enfermagem através da “primeira alteração ao decreto-lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao decreto-lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao decreto-lei n.º 248/2009, de 22 de setembro”.

Já o CDS-PP quer alterar pelo projeto n.º 447/XIV “o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (3ª alteração ao decreto-lei n.º 247/2009, de 22 de setembro e 3ª alteração ao decreto-lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)”.

Finalmente, o PAN apresentou o projeto de resolução n.º 516/XIV, no qual recomendou ao Governo a retoma das negociações “com as entidades representativas do setor com vista a dar resposta às reivindicações” dos enfermeiros.