Como a canábis para fins medicinais revoluciona o cuidado dos doentes?

Depois da conhecida e noticiada aprovação da primeira substância à base da planta da canábis para fins medicinais em Portugal, a Tilray não deixou abafar esta conquista e organizou, esta quarta-feira, um webcast, sobre aquilo que considera ser um “marco histórico”. Especialistas nacionais e internacionais discutiram aspetos relevantes sobre os contributos e desafios desta nova abordagem no cuidado dos doentes.

Uma nova arma acaba de ser engatilhada pelas autoridades de saúde portuguesas. A dor crónica e o sofrimento dos doentes são hoje apontados como o principal alvo de guerra. Identificado o inimigo, Portugal responde e aprova a primeira substância à base da planta da canábis para fins medicinais.

A luz verde dada pelo Infarmed à Tilray representa um salto na área da terapêutica. Uma vez conhecida a decisão das autoridades, a empresa de origem canadiana não quis deixar passar mais tempo e promoveu, na semana passada, um debate sobre os benefícios, os objetivos e os desafios do uso de substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nos casos em que os tratamentos convencionais não produziram os efeitos esperados ou provocam efeitos adversos relevantes.

O webcast que, contou com mais de 250 participantes, arrancou às 20h30 e prolongou-se por mais de duas horas. Vários especialistas, nacionais e internacionais, discutiram o papel da canábis nas diversas indicações terapêuticas aprovadas pelo Infarmed. No início da sessão Rita Barata, Head of Marketing EMEA & Country Manager Iberia da Tilray, afirma que, para a empresa, ser detentora da primeira Autorização de Colocação no Mercado (ACM), atribuída pelo Infarmed, “é um marco histórico”.

Numa curta intervenção, a Country Manager sublinha o facto de a Tilray ser uma empresa pioneira a nível mundial na investigação, cultivo, produção e distribuição de canábis para fins medicinais. A empresa de origem canadiana está presente em 18 países nos cinco continentes, sendo que onze destes são na Europa. Atualmente, a Alemanha é considerada “o mercado mais maduro”.

De acordo com Rita Barata, “uma das grandes prioridades da Tilray é a investigação clínica”. “A Tilray tem um portfólio diversificado. Em Portugal estamos a começar com a flor seca THC 18. Porém, noutros países já temos outras flores, com diferentes concentrações de THC e CBD. Temos também soluções orais com diferentes concentrações, que esperamos submeter em breve em Portugal”.

Canadá e Portugal são apontados como sendo detentores das instalações de produção da Tilray. A unidade de produção da Tilray Portugal, baseada em Cantanhede desde 2017, tem “todas as certificações de qualidade”, empregando cerca de 200 trabalhadores. Depois de realizar uma breve viagem no tempo, Rita Barata fala de um processo de colocação no mercado longo e complexo.

Relativamente ao quadro legal e ao impacto na saúde, João Taborda da Gama, conhecedor profundo da matéria legal das substâncias controladas, esclarece dúvidas sobre o que é e o que não é considerado canábis medicinal. O advogado e professor de Direito da Universidade Católica revela que “Portugal tem uma ligação à canábis medicinal muito antiga e, portanto, este caminho começou há 500 anos”.

“Desde 1926 que tínhamos a possibilidade abstrata de prescrever canábis medicinal com regras específicas”, revela Taborda da Gama. Depois de relatar eventos históricos nesta área, o especialista recusa a ideia de uma nova moda. “Isto não é uma moda de agora. É algo que já tivemos legislado e escrito. Caiu em desuso, porque toda a medicina se afastou da planta e se aproximou das moléculas”.

Do ponto de vista legal, o advogado aponta três questões “juridicamente mais desafiantes”. Em primeiro lugar, Taborda da Gama diz que é preciso perceber que o processo de introdução no mercado de uma planta “é sujeito a um processo paralelo ao dos medicamentos”, mas que passa “pela adaptação do dossier  que é preciso entregar, pelo facto de se tratar de uma planta para a qual não existem ensaios clínicos, da forma que existem para um medicamento tradicional”.

Em segundo lugar, “a lei 33/2018 e o decreto em 2019 diz que o Infarmed aprova as indicações terapêuticas para as quais a canábis medicinal pode ser prescrita. Isto é muito excecional no âmbito do direito médico”. O especialista jurídico explica que Portugal combinou o modelo irlandês e alemão. “O modelo irlandês é um modelo de lista com uma cláusula aberta, que Portugal não tem, e um modelo [alemão] de subsidiariedade”.

Em último lugar, Taborda da Gama refere a questão do acesso e da comparticipação como aspetos merecedores de debate. “Acho que, como qualquer outro medicamento, essa discussão tem de ser iniciada para universalizar o acesso”.

Para terminar a sua intervenção, o conhecedor do quadro legal explica que por canábis medicinal se entendem “as preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais que tenham uma ACM emitida pelo Infarmed”. Os óleos de CBD, suplementos alimentares contendo canábis e flores secas de CBD para fumar, são, segundo João Taborda da Gama, “substâncias que são vendidas ilegalmente.”

A partir de Roma, o Prof. Mauro Maccarrone, Chair of Biochemistry and Molecular Biology at the University of Rome, intervém no webcast para comunicar sobre o sistema endocanabinóide.

A visão do especialista Maccarrone em muito se alinha com a do advogado João Taborda da Gama, uma vez que o conhecimento sobre os benefícios dos compostos da canábis para o uso terapêutico medicinal há muitos anos que são sabidos. “O ser humano conhece os efeitos da planta da canábis desde sempre”. Em 1964 foi descoberto por dois investigadores o componente delta-9-tetrahidrocanabinol (THC). “Foi uma grande descoberta”, que permitiu o estudo dos verdadeiros efeitos do THC. Mais tarde foi descoberto o canabidiol (CBD).

O especialista afirma que dentro da canábis existem diferentes componentes, sendo os mais famosos o THC e o CBD.

Mauro Maccarrone explica que existem várias diferenças entre a Canábis Sativa e a Indica: desde a aparência, os efeitos e os períodos de cultivo. “Quando temos uma planta da canábis para fins medicinais é preciso estandardizar aquilo que estamos a produzir”.

À distância, desde a Alemanha, a intervenção do Dr. Marc Seibolt centrou-se nas indicações terapêuticas, recomendações de utilização e efeitos secundários das substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais. Numa primeira instância, o especialista em anestesiologia e dor fala da experiência alemã nesta área e das respetivas guidelines. “Na Alemanha os canabinóides têm sido uma mais-valia enquanto add-on às terapêuticas utilizadas no controlo da dor crónica (neuropática e oncológica) e nos cuidados paliativos (náusea e vómitos e estimulação de apetite).”

Em Portugal, esta nova substância à base da planta da canábis para fins medicinais da Tilray  está indicada num conjunto restrito de indicações terapêuticas. A lista do Infarmed contém atualmente indicações para a: dor crónica (associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso); espasticidade associada à esclerose múltipla ou a lesões da espinal medula; náuseas e vómitos (resultantes da quimioterapia, radioterapia e terapia combinada de HIV e medicação para a hepatite C); estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes sujeitos a tratamentos oncológicos ou com SIDA; Síndrome de Gilles de la Tourette e Glaucoma resistente à terapêutica.

Sobre a forma de utilização, o especialista em dor crónica aconselha a vaporização, uma vez que as temperaturas são mais baixas, evitando a combustão. Por outro lado, refere que a titulação deve ser iniciada de forma lenta e gradual.

Um aspeto importante e esclarecido pelo Dr. Mar Seibolt são os efeitos secundários do uso da canábis para fins medicinais. Entre eles, efeitos sobre o sistema nervoso, tais como a tontura ou a sonolência, a nível cardiovascular, como as palpitações e taquicardia. Por estes motivos, o especialista sublinha a importância de iniciar a terapêutica, respeitando o lema “start low and go slow”.

No final do evento, a Dra. Beatriz Craveiro Lopes, especialista em Anestesiologia com competência em dor e fundadora da Unidade de Dor Crónica do Hospital Garcia de Orta, mostrou-se motivada e com “expectativas elevadas” relativamente aos contributos desta nova arma terapêutica. “Ao início perguntei-me se esta nova terapêutica era segura e útil e creio que, depois de ouvir estas intervenções [ao longo do evento], o uso da canábis para fins medicinais me parece ser seguro”.

“Hoje em dia temos um leque de novas soluções nesta área”, mas “a eficácia das terapêuticas disponíveis para o tratamento da dor oncológica e da dor neuropática é ainda um desafio”. Para a especialista é importante disponibilizar aos doentes soluções que, para além de tratar a dor, sejam capazes de melhorar outros sintomas, como a depressão e a ansiedade.

Contudo, do ponto de vista da especialista, a utilização desta nova substância deve ser vista como uma terapêutica adjuvante, para alívio de sintomas, e não como terapêutica curativa.

O fecho do evento contou com uma breve partilha de ideias entre os oradores. Um dos aspetos mais relevantes trazido à discussão esteve relacionado com a possibilidade de um doente viajar para outro país, em posse desta nova substância à base da planta da canábis para fins medicinais.

Em resposta, João Taborda da Gama admite “há riscos, naturalmente, porque nem todos os países têm canábis medicinal”, sugerindo aos paciente em causa que “tomem o cuidado de perceber, na entidade reguladora, se há algum requisito próprio” e fazer-se acompanhar da receita médica.

Depois de muita controvérsia e de ter sido considerado um tabu, a canábis e as suas propriedades ganham cada vez mais palco na comunidade científica. Portugal junta-se agora à lista de países que reconhece os contributos desta nova abordagem terapêutica.

Vaishaly Camões/HN