“Dúvidas suscitadas foram esclarecidas”. Marcelo promulga diploma que estabelece direção executiva do SNS

O Presidente da República já promulgou o diploma final que aprova a orgânica da direção executiva do SNS. A decisão foi tomada depois de, numa visita ao Hospital Curry Cabral, em Lisboa, ter dito que viu as suas dúvidas quanto ao novo estatuto do SNS respondidas de forma satisfatória.

“Considerando que o diploma vai bastante no sentido das preocupações expressas aquando da promulgação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como que algumas das dúvidas suscitadas foram esclarecidas hoje mesmo pelo Governo, e esperando que esta oportunidade de mudança não seja desperdiçada, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a orgânica da direção executiva do SNS”, lê-se em nota no site da Presidência da República.

A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa surge na sequência de uma visita esta tarde ao militar dos comandos que teve de ser submetido a um transplante de fígado, no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, na sequência de um treino militar.

“Ainda não promulguei, mas já tomei a decisão de promulgar”, disse o Presidente da República, justificando que ainda não o tinha feito por ter vindo diretamente do Aeroporto Humberto Delgado para aquela unidade de saúde, mas adiantando que fá-lo-ia ainda hoje.

“O Governo respondeu a quatro ou cinco pedidos de esclarecimento. Praticamente todos satisfizeram as dúvidas que tinha. Há um que permanece, mas que não é razão para deixar de promulgar o diploma”, justificou o chefe de Estado, dizendo aguardar que o futuro traga mais respostas.

A questão em causa prende-se com a forma de “conciliar os agrupamentos de saúde com a desconcentração e depois descentralização das ARS”, o que é “uma questão completa”, disse.

Marcelo escusou-se ainda a comentar a possível escolha de Fernando Araújo para o cargo de diretor-executivo do SNS, dizendo apenas tê-lo conhecido “pela comunicação social”, e frisando que apenas podia pronunciar-se depois de ler o diploma final.

Recorde-se que o Presidente da República tinha dito nesta quinta-feira, em Luanda, que tinha colocado um “conjunto de dúvidas específicas” sobre o diploma que cria a direção executiva do SNS, aguardando “a resposta”, ou “o silêncio”, para tomar uma decisão.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros no passado dia 8 de setembro o decreto-lei que estabelece a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista no estatuto do SNS.

O Estatuto do SNS foi promulgado pelo Presidente da República em 1 de agosto, que considerou na altura que “seria incompreensível” retardá-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar pontos ambíguos.

No domingo, o Presidente da República considerou que o diploma que recebeu sobre o SNS “vai no bom caminho” ao criar uma instituição responsável pela gestão que está separada das decisões políticas.

Marcelo Rebelo de Sousa vai dar posse aos três novos secretários de Estado propostos pelo primeiro-ministro, dois deles do Ministério da Saúde, esta sexta-feira, pelas 19:30, no Palácio de Belém. Tomam posse o dirigente socialista e até agora presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, assim como Ricardo Mestre no cargo de secretário de Estado da Saúde e Margarida Tavares nas funções de secretária de Estado da Promoção da Saúde.

O chefe de Estado tinha referido também no início da semana que só após da tomada de posse dos novos secretários de Estado da Saúde, do ministério agora tutelado por Manuel Pizarro, é que se passaria “realmente à indicação do diretor executivo [do SNS]”.

O jornal Expresso noticiou na terça-feira que o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de S. João, Fernando Araújo, deverá ocupar o cargo de diretor-executivo do SNS, mas Marcelo rejeitou, nesse dia, comentar nomes concretos e salientou que o processo tem uma ordem.

*com Lusa