ASAE investiga greve dos enfermeiros. Ordem e Governo mantêm guerra

Numa altura em que o Governo e a Ordem dos Enfermeiros mantêm uma guerra jurídica no âmbito da greve decretada por esta classe profissional, surge a informação de que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a investigar a origem dos donativos que têm alimentado o protesto.

O Expresso apurou que a ASAE pretende saber a origem do dinheiro que tem financiado a greve dos enfermeiros e que foi recolhido através de uma plataforma de crowdfunding, uma forma de angariação de verbas na Internet que permite a quem quiser contribuir financeiramente para uma determinada causa.

Os enfermeiros conseguiram angariar 784 mil euros através do crowdfunding e a ASAE vai, agora, investigar quem é que contribuiu com o dinheiro, para averiguar se há alguma infracção da Lei.

A Ordem alegou que os donativos foram feitos por enfermeiros, individualmente e em grupo, e por amigos e familiares.

“Uma coisa são os donativos e os apoios solidários dos representados nas estruturas sindicais, outra coisa são financiamentos duvidosos e obscuros“, afiança em entrevista à Rádio Renascença o professor da Faculdade de Economia e investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Elísio Estanque.

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Luís Gonçalves da Silva, “estamos perante um fenómeno orgânico que, com o intuito de contornar a lei, recorreu a mecanismos de difícil controlo por parte de autoridades públicas”, como diz também na Renascença. Este elemento acredita que podem ser associações a financiar a greve, mesmo que indirectamente, o que é claramente “uma violação da lei”, diz.

O Presidente da República já tinha dito, numa participação na estreia do programa “Circulatura do Quadrado” na TVI24, que “quem promove o ‘crowdfunding‘ é um movimento cívico” e que “um movimento cívico não pode declarar greve”.

Dirigentes da Ordem incentivam protestos no WhatsApp

Entretanto, o Diário de Notícias (DN) apurou que dirigentes da Ordem dos Enfermeiros (OE) têm participado na organização da greve num grupo do WhatsApp (aplicação informática que permite a troca de mensagens por telemóvel) intitulado “Greve Cirúrgica”.

“Greve em força!”, terá escrito numa das mensagens acedidas pelo DN o presidente da secção regional do Norte da OE, João Paulo Carvalho. Ora, o incitamento aos protestos não é permitido a quem “está proibido por lei de manter qualquer actividade sindical”, como é o caso de quem desempenha o referido cargo, segundo aponta o mesmo jornal.

“Greve por tempo indeterminado… com mínimos iguais aos turnos de domingo… o pessoal recebia e a produção seria afectada”, terá escrito também João Paulo Carvalho, notando que é preciso “enervar o governo e os [a]dministradores“.

O dirigente da OE reconhece a autoria destas mensagens em declarações ao DN, assumindo que há “sempre uma linha ténue” entre a actividade sindical e a opinião de um enfermeiro a desempenhar funções na Ordem. “Nunca foi minha intenção ultrapassar essa linha”, frisa contudo, realçando que se tem limitado a “apoiar os colegas, porque somos enfermeiros”.

A própria bastonária da OE, Ana Rita Carvalho, participa nestes grupos do WhatsApp com mensagens áudio, como frisa o DN, atribuindo-lhe declarações como “estamos na luta” e “isto não é uma corrida em sprint, é uma maratona”. A dirigente refere que se trata apenas de “um apoio aos enfermeiros”.

Governo impedido de invocar interesse público

Os sindicatos dos enfermeiros vão contestar a requisição civil decretada pelo Governo através de uma intimação no Supremo Tribunal Administrativo (STA) para a protecção de direitos, liberdades e garantias e não por via de uma providência cautelar, precisa o advogado Garcia Pereira.

Em declarações à agência Lusa, Garcia Pereira explica que o procedimento da intimação é “um meio mais expedito e eficaz” do que a providência cautelar que tinha sido anunciada. Segundo o advogado que integra a equipa de advogados do sindicato de enfermeiros, trata-se de um processo especial em que o juiz tem de decidir num prazo muito curto (em 48 horas), podendo decretar logo a suspensão da requisição civil.

O advogado admite, porém, que o juiz poderá converter a intimação em providência cautelar, mas o facto de aquele magistrado judicial poder decretar imediatamente a suspensão da requisição civil torna a intimação mais vantajosa.

Na base desta opção, segundo fontes jurídicas, estará o facto de a providência cautelar não assegurar muitas vezes a suspensão do acto em causa porque, face à suspensão do mesmo, o Governo resolve fundamentar invocando o “interesse público” para “manutenção do acto”.

No caso da intimação, o Governo fica impedido de invocar o interesse público para manter a requisição civil.

1600 cirurgias adiadas

A ministra da Saúde, Marta Temido, refere que na segunda greve cirúrgica dos enfermeiros já foram adiadas 1.600 cirurgias, muitas incluídas nos serviços mínimos, o que justificou a requisição civil decretada pelo Governo na quinta-feira.

Nos quatro hospitais que foram alvo da requisição civil, “o dia foi tranquilo e os processos de trabalho decorreram com normalidade”, garante a ministra.

A requisição civil foi feita aos enfermeiros do Centro Hospitalar e Universitário de S. João, do Centro Hospitalar e Universitário do Porto, do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

Esta segunda “greve cirúrgica” começou há uma semana e estava prevista até ao final do mês de Fevereiro. A primeira decorreu em blocos operatórios de cinco grandes hospitais entre 22 de Novembro e 31 de Dezembro, tendo levado ao cancelamento ou adiamento de mais de 7.500 cirurgias.