Principais medidas na saúde com 11 mil milhões de euros para gastar

– Alargamento da oferta de saúde oral nos centros de saúde, com uma verba de 1,8 milhões de euros.

– Reforço de psicólogos e nutricionistas.

– Dotar mais utentes de uma equipa de saúde familiar (não apenas de médico de família, mas também enfermeiro de família).

Cuidados continuados e saúde mental

– Criar 800 novas camas de internamento em cuidados continuados e paliativos, com um custo de cerca de 40 milhões de euros.

– Criar 200 novas respostas na área da saúde mental, que passam também por equipas comunitárias, com encargos de 1,3 milhões.

– Transferir internamento de psiquiatria de agudos de hospitais psiquiátricos para hospitais gerais e requalificar a unidade de psiquiatria forense do Hospital Sobral Cid, em Coimbra.

– Implementar as primeiras 10 unidades de dia e de promoção de autonomia e criar 10 novas equipas de suporte em cuidados paliativos, com investimentos de 1,1 e dois milhões de euros, respetivamente.

Hospitais

– Os hospitais EPE passam a ter o dobro do tempo (seis meses) para contraírem novas dívidas sem terem uma previsão de receita. Revisão dos prazos da Lei dos Compromissos que pode trazer uma folga às unidades EPE.

– Relançar o modelo de organização em centro de responsabilidade integrado, cujo impacto se estima próximo dos 100 milhões de euros.

– Reorganização das urgências metropolitanas e regionais.

– Avaliação de um modelo de “responsabilidade financeira por doentes internados em hospital do SNS por falta de resposta social”.

– Consolidar o projeto de identificação dos utilizadores frequentes da urgência e reforçar o papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, com vinculação à realização de contratualização interna.

Investimento em infraestruturas e equipamentos

– Mais de 100 milhões de euros em 2020 para o avanço de seis novos hospitais, projetados para um investimento global de 950 milhões até 2023. Entre os novos hospitais cuja construção deve acontecer nos próximos quatro anos está o Pediátrico Integrado do São João, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Alentejo e Madeira.

– Intervenções em 10 centros hospitalares, num montante de 91 milhões de euros até 2021.

– Ampliação, renovação de estruturas e equipamento informático ou médico no SNS com um investimento de 179,3 milhões de euros em 2020, dos quais 101 milhões financiados por fundos próprios.

Outras medidas

– Empresas de dispositivos médicos que forneçam o SNS terão de pagar uma contribuição extraordinária em 2020, calculada em função dos montantes adquiridos. Regime visa “garantir a sustentabilidade do SNS” e é aplicado a fornecedores de dispositivos médicos, que incluem os dispositivos para diagnóstico in vitro. A receita obtida é consignada a um fundo de apoio à compra de tecnologias de saúde inovadoras para o SNS, que terá de ser criado.

– A alternativa à contribuição extraordinária nos dispositivos médicos é o estabelecimento de acordos com o Estado em que se fixem objetivos para os valores máximos da despesa pública na compra de dispositivos.

– A ADSE só passa a financiar faturas submetidas no sistema e-fatura e não financia também faturas cujo valor “respeite a mais de uma consulta” ou em que “haja fracionamento da faturação de atos ou cuidados de saúde”.