Assembleia Municipal de Lisboa aprova orçamento com abstenção de PS e PAN

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta de orçamento para 2022, com votos a favor de PSD, CDS-PP, MPT, PPM, Aliança e Iniciativa Liberal, a abstenção de PS e PAN e os votos contra dos restantes deputados.

Entre os 75 deputados municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa, o orçamento e as grandes opções do plano para 2022-2026 foram viabilizados com 30 votos a favor, nomeadamente dos 27 eleitos da coligação de direita “Novos Tempos” – PSD (17), CDS-PP (sete), MPT (um), PPM (um) e Aliança (um) -, dos três da Iniciativa Liberal (IL), e 28 abstenções de todos os deputados do PS (27) e do PAN (um).

Votaram contra 17 deputados, designadamente cinco do PCP, quatro do BE, três do Chega, dois do PEV, um do Livre e dois independentes do movimento político Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Antes desta reunião pública da Assembleia Municipal de Lisboa, dedicada à discussão e votação do orçamento, o representante dos deputados do PS já tinha antecipado a posição de abstenção, mas sem implementar a disciplina de voto, defendendo a viabilização da proposta orçamental, uma vez que a coligação de “Novos Tempos” não tem maioria absoluta neste órgão deliberativo, para o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), “não ter álibi para não governar”.

Na terça-feira, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2022, que prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões), e que foi viabilizado graças à abstenção do PS, uma vez que PSD/CDS-PP governam sem maioria absoluta.

Dos 17 elementos que compõe o executivo camarário, houve sete votos a favor dos eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco abstenções dos vereadores do PS e cinco votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente (eleita pela coligação PS/Livre).

Entre as medidas que integram este orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia, a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade, o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos, a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS.

Outras das áreas com destaque neste orçamento são a habitação, que passa a incluir também a classificação de habitat, em que a verba anunciada para este ano é de 116,2 milhões de euros, a mobilidade, com 102,7 milhões de euros, e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento é 42,5 milhões de euros em 2022, segundo os dados apresentados pelo executivo.

No âmbito da pandemia de covid-19, que teve um impacto previsto de menos 345,7 milhões de euros nas contas do município entre 2020 e 2021, segundo o vice-presidente da Câmara de Lisboa e que tem o pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), o orçamento para este ano vai continuar a responder à emergência, nomeadamente 11,5 milhões de euros para a saúde, 8,3 milhões de euros para a área social e 10,7 milhões para a cultura e economia.