Hospitais obrigados a implementar registo biométrico dos seus trabalhadores

A partir do dia 1 de janeiro de 2018, todos os serviços e estabelecimentos do SNS estão obrigados ao uso de sistema de registo biométrico para acompanhar a assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido. Um dos objetivos da medida é permitir saber onde estão os recursos para uma melhor gestão, por exemplo, das Urgências metropolitanas de Porto e Lisboa.

Este sistema, de acordo com a determinação do Ministério da Saúde publicada hoje no Diário da República, «deve estar preparado para permitir o registo de todo o trabalho desenvolvido, incluindo o que seja realizado a título de trabalho extraordinário ou suplementar, devendo nestes casos ser complementado pelo uso de sistema de gestão de escalas».

A tutela lembra que os deveres de assiduidade e de pontualidade constituem «deveres gerais de todos os trabalhadores», competindo aos respetivos órgãos máximos de gestão dos hospitais «manter um registo que permita apurar, de forma conjunta, o número de horas de trabalho pelos correspondentes trabalhadores, por dia, por semana ou, em função da especificidade da organização do tempo de trabalho de algumas das careiras especiais da saúde, por um outro período que resulte da lei, usualmente designadas por escalas».
Argumenta ainda o normativo, que «o conhecimento em tempo real das competências e perfil dos recursos humanos escalados no SNS, em cada momento, pode permitir nova abordagem na gestão, por exemplo, das urgências metropolitanas de Porto e Lisboa».

A tutela explica que o sistema «Recursos Humanos e Vencimentos» (RHV) tem hoje a capacidade de integrar e receber informação de aplicações de gestão de escalas e de registo biométrico, o que, combinado com módulo para registo de competências técnicas, permite falar de «uma verdadeira aplicação de gestão de Recursos Humanos da Saúde – o RHS – como módulo fundamental de uma aplicação tipo Enterprise Resource Planing/ERP do SNS».

Desta forma, todas as unidades de saúde, sublinha o despacho, «devem desenvolver as diligências necessárias para que, no dia 1 de janeiro de 2018, estejam aptos a transmitir a informação registada no sistema biométrico para o RHV», sendo que a partir do dia 1 de abril de 2018, deve ser integrada no RHV a identificação dos trabalhadores de serviço em cada dia e horário, em serviço de urgência e em atividades programadas, usualmente designada por escalas.