Alterações ao código do trabalho vão ser ponto alto nos protestos do próximo ano | Contestação social

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Em Portugal, tirando algumas excepções, o protesto ainda é enquadrado pelos “actores tradicionais” como sindicatos ou organizações da sociedade civil com maior pendor organizativo, prova disso foi o recente fracasso da manifestação dos coletes amarelos. Para 2019, mesmo que alguns movimentos mais inorgânicos despontem, espera-se de novo que sejam as reivindicações de algumas classes profissionais a agitar o país, algumas já habituais ou frequentes, outras mais inesperados ou ainda aquelas que podem ser a gasolina para as centrais sindicais: as alterações ao código do trabalho.

Há algumas propostas por resolver no Parlamento que podem dar origem a protestos. Contudo, é preciso salientar que este ano é ano de eleições legislativas, sem que haja lugar para as habituais (com este Governo) negociações prolongadas sobre o Orçamento do Estado – o próximo Orçamento já será feito pelo Governo que sair das eleições de 6 de Outubro. Quais são então as reivindicações que agitarão o ano eleitoral?

Código do trabalho, a gasolina para a CGTP

Das medidas sobre as quais a Assembleia da República se comprometeu a decidir para o ano, as alterações às leis laborais são as que mais poder de fogo lançam para a rua. Há meses a marinar no Parlamento, a discussão propriamente dita só começará em Janeiro, num grupo de trabalho. A proposta não agradou à CGTP, também não agradou ao PCP e ao BE e nem a parte dos socialistas, que prometeram alterá-la na especialidade, apesar de o Governo ter apresentado a medida com um acordo em concertação social com os patrões e com a UGT. 

Arménio Carlos é claro sobre esta matéria: a proposta “estimula a manutenção da precariedade, promove novos ataques à contratação colectiva, desregula os horários do trabalho. Não é por acaso que a direita é a primeira a dizer que não se deve alterar aquela proposta. Há aqui um problema de fundo e de conflito aberto entre a CGTP e o Governo”. 

Ministério Público, uma incógnita

No Parlamento, está para ser discutida a proposta do Governo para mudar o estatuto dos magistrados do Ministério Público. Uma discussão que ainda vai no adro, mas que deu muito que falar com os magistrados a ameaçarem com greve e a procuradora-geral da República, Lucília Gago, a dar a entender que se demitiria se a independência do Ministério Público fosse posta em causa. O assunto que causou a fúria dos magistrados – que contaram ainda com uma ajuda polémica do Presidente da República – era muito específico: o risco de alteração da composição do Conselho Superior do MP, uma medida defendida pelo PSD e por alguns socialistas, que não consta da proposta inicial do Governo e que o PS diz rejeitar. 

Se esta foi uma matéria que os fez explodir mas que poderá ficar pelo caminho, outros pontos sensíveis há na legislação que promovem o desassossego no Ministério Público. O sindicato dos magistrados apresentou 50 alterações à proposta do Governo e reivindica uma total equiparação ao estatuto dos juízes, ao nível remuneratório e ao nível da mobilidade. Já os juízes, que também têm o estatuto profissional a ser debatido na AR, prometem manter a greve sectorial durante um ano (21 dias de protesto), em protesto contra o Governo por este não querer rever as condições remuneratórias.

Lutas na saúde

O sector da saúde é fértil em protesto e 2019 não deverá ser diferente, com a greve dos enfermeiros como cabeça-de-cartaz. Sem acordo à vista nestes últimos dias do ano, o protesto destes profissionais entrará pelo ano que vem adentro. Enfermeiros e médicos querem melhores condições de trabalho, mas os primeiros entraram em modo de greve até ao final do ano e marcaram já várias para Janeiro. 

O permanente protesto dos professores

Há greves e manifestações agendadas para o início do ano, com os professores à cabeça, que lutam pela reposição integral da contagem do tempo de serviço: nove anos, quatro meses e dois dias. O Orçamento do Estado para 2019 obriga o Governo a voltar à mesa das negociações para o ano e ontem o Presidente da República, ao vetar o decreto do Governo que apenas devolvia um terço do tempo congelado, deu um novo impulso à luta dos professores.


Fonte: Público

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