Enfermeiros avançam com mais 20 acções a exigir o reposicionamento na carreira

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Mais de 180 enfermeiros do Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) avançaram com uma acção conjunta em tribunal para exigir o reposicionamento remuneratório e ver reconhecidos todos os anos de trabalho desde a última progressão na carreira que ocorreu há dez anos. Foi a primeira de cerca de 20 acções que até ao final de Janeiro vão dar entrada em vários tribunais administrativos contra centros hospitalares e administrações regionais de saúde (ARS) de Norte a Sul do país.

As entidades visadas são diferentes, mas o objectivo é o mesmo. Em causa está o descongelamento da carreira, prevista no Orçamento do Estado de 2018, e a contagem de pontos que permite a progressão. E que tem sido interpretada de forma diferente pelos hospitais e ARS, levando a que nem todos os enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, colocados no primeiro escalão salarial da carreira de enfermagem, tenham visto a sua situação revista.

“São cerca de 20 acções judiciais que envolverão cerca de 380 enfermeiros, que se uniram no Movimento Reposição Justa, para reclamarem a reposição da sua carreira e uma contagem correcta dos pontos de avaliação que lhes permitem progredir”, explicou ao PÚBLICO Duarte Martins de Carvalho, um dos advogados autores das acções.

Segundo o mesmo, “entre três e cinco acções darão entrada até ao final da primeira semana de Janeiro e as restantes até ao final desse mês”. Os visados “são vários centros hospitalares e ARS de Norte a Sul do País”. “O que estamos a pedir ao tribunal é que obrigue os centros hospitalares a cumprir o que o Governo disse que ia ser feito e que está no Orçamento do Estado”, disse o advogado, do escritório Rogério Alves e Associados.

No primeiro escalão

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e mantém-se na primeira posição remuneratória. Quando entrou em vigor a nova carreira foi definida como remuneração mínima os 1201 euros e os enfermeiros que ganhavam menos que esse valor tiveram o salário revisto. Mas sem alteração de escalão. Algumas entidades estão a interpretar esta situação como uma progressão. O que significa que só estão a ser contabilizados pontos para progressão a partir de 2011.

O número de pontos a contar por cada ano de trabalho, com avaliação positiva, entre 2011 e 2015 também está a ser interpretado de forma diferente pelas várias unidades de saúde. Até 2011 por cada ano eram dados 1,5 pontos. Nesse ano foi criado um novo sistema de avaliação que dava um ponto por ano, mas a não-nomeação de direcções de enfermagem impediu a sua aplicação durante aquele período. O que levou várias entidades a entenderem que o valor a atribuir seria então 1,5 pontos. Os enfermeiros sobem de escalão a cada dez pontos.

Margarida Tojo, uma das enfermeiras fundadoras do Movimento Reposição Justa, explicou ao PÚBLICO que o movimento surgiu de forma espontânea, quando perceberam que já havia enfermeiros reposicionados e eles não. “Entendemos que para trabalho igual, direitos iguais. Está a criar-se uma injustiça entre as várias unidades. Há centros que regularizaram tudo correctamente”, disse, dando o seu exemplo. É enfermeira há 21 anos e continua na base da tabela. Se os pontos fossem todos contados teria agora subido de escalão e não teria de esperar muito mais para voltar a ser reposicionada uma segunda vez. E teme que uma nova revisão da carreira apague novamente os pontos.

À espera de orientações

Segundo a acção judicial, a que a agência Lusa teve acesso, os 181 enfermeiros do CHLC pretendem “ver reconhecido o direito a que sejam tidos em conta todos os anos de exercício de funções desde a última progressão na carreira” e querem ver terminado o processo de reposicionamento remuneratório.

A presidente do conselho de administração do CHLC disse estar à espera de “orientações superiores” para fazer “as actualizações”. “Logo que nos sejam dadas, faremos aquilo que superiormente nos seja indicado para as actualizações, de acordo com a lei”, afirmou Ana Escoval, à margem de uma visita do CDS à Maternidade Alfredo da Costa.

Nos últimos dois meses, BE e PCP questionaram o Ministério da Saúde sobre o descongelamento das progressões dos enfermeiros. A resposta é semelhante para as várias perguntas. O ministério assume que “subsistem duas dúvidas”: se se considera 1 ponto ou 1,5 pontos durante todo o período a contabilizar e se houve reposicionamento na carreira com o ajustamento de salário do primeiro escalão remuneratório.

O ministério admite que nem todas as unidades estão a fazer a mesma interpretação das regras e que “[…] ainda se pondera a posição jurídica que as instâncias governamentais envolvidas irão transmitir” no sentido da “aplicação uniforme” das mesmas a todos os enfermeiros.

Fonte: Público

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