Uma frente de esquerda neoliberal – Observador

Enquanto no governo se finge negociar com quem protesta, Mário Centeno travou tentações eleitorais e inscreveu duas garantias na pedra. Primeiro, que “não há margem nenhuma para acomodar novos aumentos de despesa” – ou seja, as reivindicações das várias classes profissionais são impossíveis de concretizar sem ameaçar o rumo de consolidação orçamental. Segundo, que o objectivo definido no défice para 2019 (0,2%) “é para manter” – ou seja, que ter défices orçamentais baixos é parte imprescindível do projecto do governo. Se tais posições lhe soam familiares, é porque o são. Recuemos, por exemplo, a 30 de Julho de 2013, dia de discussão e votação de uma moção de confiança ao governo PSD-CDS – que sucedeu à crise política na coligação, a um ano do final do programa de assistência e a dois anos do final da legislatura.

Nesse debate, quando questionado pelos partidos da esquerda parlamentar sobre medidas que implicavam aumentos de despesa, a resposta do então primeiro-ministro Passos Coelho foi esta: “A ideia que está subjacente às perguntas que o Sr. Deputado me faz — «Vai aumentar as pensões?», «Vai aumentar o salário mínimo?», «Vai aumentar a despesa pública?»… Sr. Deputado, não. Nós não podemos aumentar a despesa pública, nós vamos fazer o contrário, Sr. Deputado. (…) Não podemos ignorar a realidade: as nossas despesas terão de estar de acordo com a nossa disponibilidade para pagar. Por isso, o novo ciclo que o País pode vir a conhecer em termos económicos não pode senão assentar na reafirmação do nosso compromisso com a estabilidade financeira e com a consolidação das contas públicas”. A reacção da esquerda parlamentar, exclamada da bancada d’Os Verdes, surgiu com o previsível desprezo: “É vira o disco e toca o mesmo!”.

Mas há mais: sobre o novo ciclo económico, que viria em breve mas que não poderia perder de vista a consolidação das contas públicas, a esquerda deixou então clara a sua posição. A título de exemplo, pelo BE, João Semedo afirmou: “Um novo ciclo!? Um novo ciclo, desculpe que lhe diga, é uma ficção. É a velha austeridade! (…) O senhor tem de escolher ou austeridade ou crescimento económico, pois a austeridade mata a economia. O senhor não pode ter uma e a outra coisa. Escolha! Mude de política, porque com esta vamos ter todos os mesmos efeitos e os mesmos sacrifícios”.

Este artigo poderia ser preenchido de citações desse e de outros debates da XII legislatura, nos quais o foco do governo PSD-CDS na consolidação das contas públicas foi desqualificado pela esquerda de neoliberalismo e cedência aos interesses de Bruxelas. Mas, com três anos de “geringonça”, o ponto aqui é tão óbvio que dispensa a prossecução de tal exercício: as declarações de Passos Coelho poderiam ter sido proferidas por Centeno e assim passariam a ser toleradas por PCP e BE. Ou seja, hoje, a frente de esquerda que sustenta o governo PS assumiu para si políticas orçamentais que anteriormente repudiava. Aliás, em coerência com os seus próprios critérios, esta teria de se qualificar de frente de esquerda neoliberal. Seja no governo, onde o ministro Mário Centeno não só lidera o Eurogrupo como é o rosto da contenção orçamental, das cativações e da austeridade – que está indiscutivelmente a afectar o funcionamento dos serviços públicos. Seja no parlamento, onde o PCP e o BE alternam críticas casuísticas ao governo com um apoio decisivo ao PS, garante de estabilidade política (ainda há dias, foi a esquerda parlamentar que defendeu o governo numa moção de censura, evidenciando o seu apoio formal às políticas do PS – que, em matéria de contenção orçamental, não diferem muito das do anterior governo PSD-CDS).

Poder-se-ia concluir muita coisa a partir desta constatação. Por exemplo, a confirmação de que o poder corrompe, se não os bolsos, pelo menos os ideais revolucionários da esquerda radical (que, aliás, tem sido alvo de dissidências internas precisamente por esse motivo). Mas a conclusão mais interessante de todas parece ser esta: quem, há uns anos, afirmava que não existia alternativa (a famosa expressão TINA, «there is no alternative») às políticas de contenção orçamental pode à época ter perdido o debate público, mas ganhou agora a disputa na realidade e nos factos. É que quem estava do outro lado há cinco anos, entretanto, rendeu-se: hoje, não seria possível pedir maior vitória do que a conversão da geringonça à inevitabilidade da contenção orçamental e o ascendente do seu ministro Mário Centeno sobre as várias áreas do governo.

É óbvio que, no plano político, isto traz consequências profundas. Para a direita, que ficou órfã de discurso político no momento em que deixou de ser o único eixo parlamentar de equilíbrio das contas públicas e que terá de se reinventar – como há tempos escrevi. Mas também para a esquerda, que governa em confronto com as expectativas geradas por si, recorrendo à retórica de viragem de páginas da austeridade para manter vivas as ilusões que criou – assim adiando a sua reinvenção. Só que a verdade vem sempre ao de cima e, em ano eleitoral, ainda mais rapidamente: está perto o dia em que a esquerda terá de enfrentar a sua crise de identidade.

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