Bastonária insiste no fim do programa de estágios para enfermeiros nos Açores

Ana Rita Cavaco, que esteve hoje reunida com a secretária regional da Saúde, Maria Luciano, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, declarou aos jornalistas que “no continente não fazem este tipo de estágios e a Madeira deixou de os ter”, recordando que este dossiê motivou um processo judicial.

A Ordem dos Enfermeiros recorreu à Justiça, em 2017, por considerar ilegal a integração dos enfermeiros licenciados através do Estagiar L – um programa de incentivo à inserção profissional, do executivo açoriano -, mas as instâncias judiciais julgaram improcedentes os pedidos formulados, tendo-se avançado com um recurso, que ainda decorre.

Segundo a Ordem dos Enfermeiros, os profissionais que se licenciaram trabalham no âmbito do estagiar L com base em cerca de 500 euros líquidos mensais, considerando-se que não se trata de um estágio, uma vez que estes enfermeiros “estão efetivamente a prestar cuidados às pessoas”.

Ana Rita Cavaco referiu que no caso específico da Madeira “já houve julgamento, mas ainda não há uma sentença, o que deverá estar para muito breve”.

Além disso, o próprio Governo da Madeira “entendeu que não fazia sentido ter os enfermeiros neste tipo de estágio, que subsiste apenas nos Açores”.

“Quando os enfermeiros recebem uma cédula profissional começam a trabalhar. No fundo, é aquilo que os habilita para poderem entrar no mercado de trabalho. Se tivesse de haver um estágio quem teria que o definir seria a Ordem e não o Governo Regional. Para isso não existiriam ordens profissionais”, declarou a responsável.