Mário André Macedo
Enfermeiro Especialista em Saúde Infantil e Pediátrica
O investimento em saúde está muito longe de ser o ideal. Em 2022, foi anunciado que o serviço público de saúde teria direito a um ano recorde de investimentos, com um total de 555 milhões de euros disponíveis. Na realidade, o investimento total ficou-se pelos 230 milhões de euros. Em 2021, esta rubricou apresentou o valor de 232 milhões, sendo que em 2020, influenciado pelas aquisições que a pandemia obrigou, o investimento no SNS chegou aos 262 milhões de euros. No ano imediatamente pré-pandemia, este valor situou-se nos 160 milhões de euros.
Nos últimos 4 anos, o SNS obteve apenas 884 milhões de euros de investimento, a uma média de 221 milhões por ano. Este valor foi inflacionado pela pandemia, que obrigou à expansão e aquisição de equipamento da rede de cuidados intensivos, ou à compra de material de proteção individual. Este valor é bastante relevante, atingindo o investimento no SNS diretamente relacionado com a pandemia cerca de 350 milhões de euros. Isto significa, que descontando o investimento diretamente relacionado com a Covid-19, o valor anual do investimento no SNS estaria bastante próximo do apresentado em 2019, com uma média a rondar os 140 milhões de euros. Escrito de forma mais simples: não há investimento no SNS!
Este será um dos maiores testes ao peso político da direção executiva do SNS. Conseguirá inverter esta tendência e apresentar uma execução orçamental aceitável? O problema, como temos vindo a descobrir, não é o que surge previsto no orçamento de estado. O problema é que a verba executada fica sempre muito longe do previsto.
Para este ano, a verba orçamentada para investimentos na saúde ronda os 600 milhões de euros. Um dos objetivos, há muito adiado, passa pela construção de novas infraestruturas e a requalificação das existentes. Os novos Hospitais da Madeira, Sintra e Central Alentejano, já se encontram em fase de construção. O novo Hospital de Lisboa Oriental já foi adjudicado, mas a obra ainda não foi iniciada. O Hospital do Seixal, Algarve e Oeste ainda não saíram da fase projeto. Haverá capacidade de avançar com todos estes projetos?
Faltam apenas 3 anos para o fim do prazo de utilização dos fundos do PRR. O que coloca uma pressão adicional para que a verba dedicada a investimentos seja realmente executada. O Plano de Recuperação e Resiliência prevê cerca de 1.4 mil milhões de euros para investimento na área da saúde. Entre outras rúbricas, este valor é distribuído: i) 500 milhões para reforço dos cuidados de saúde primários; ii) 300 milhões para investimentos na transição digital; iii) 200 milhões de euros para investimento na rede nacional de cuidados continuados e paliativos. A urgência é totalmente demonstrada e justificada, quando percebemos que dos 1.4 mil milhões previstos no PRR, ainda só conseguimos executar 55 milhões de euros. Estamos em risco real de desperdiçar estes fundos.
O problema do não investir na altura certa é que a verba posteriormente necessária será sempre muito superior. Poupanças de curto prazo significam maiores despesas a longo prazo. Esta ineficiência tem um custo, que corresponde a uma progressiva degradação da capacidade do SNS. É preciso inverter esta tendência e já este ano.
Esta será das missões mais difíceis de Fernando Araújo e sua equipa. Convencer o governo a cumprir o que está orçamento, de forma a recuperar o que não foi feito nos últimos anos e conseguir aproveitar os fundos do PRR. Num cenário onde a perda de poder de compra atingirá toda a população mas de forma desigual, quem menos recursos tem mais sofrerá com a inflação, torna-se ainda mais urgente garantir que a resposta pública de saúde não falha e estará sempre presente e disponível.
Um dos desígnios para a saúde em 2023 terá mesmo de ser: que se cumpra o investimento orçamentado e que se recupere o ritmo de execução do PRR!
