Contagem de pontos: Sindicato dos Enfermeiros e DE-SNS discutem solução para problemas de aplicação do decreto-lei

O Sindicato dos Enfermeiros diz que a Direção Executiva reconhece a necessidade de uma diretiva central para resolver os problemas que envolvem a aplicação do decreto-lei que estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros.

Pedro Costa, presidente do SE, afiança que “foi dada a garantia de que o Ministério da Saúde está a trabalhar numa solução para resolver de vez este problema”. Aos responsáveis da DE-SNS o presidente do SE explicou que há muitos outros problemas a resolver. “Por força das diversas alterações na carreira ao longo dos anos, temos hoje enfermeiros em escalões intermédios e que, por isso, não vão ter o mesmo aumento salarial, aquando da progressão na profissão”, frisa. Além disso, “devido às mesmas alterações, os enfermeiros mais velhos recebem hoje o mesmo que os enfermeiros que entram na carreira, o que leva a que, naturalmente, sintam que a sua antiguidade e carreira na enfermagem não é devidamente reconhecida”.

A escassez de enfermeiros no SNS é outro tema central nas reivindicações do SE e foi tema de discussão nos encontros, separados, mantidos tanto com a Direção Executiva do SNS como com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV). O excesso de horas de trabalho extraordinário por falta de enfermeiros, bem como a falta de perspetivas de evolução na carreira, foram as principais queixas apresentadas pelos enfermeiros desta unidade numa reunião com o SE, em fevereiro, agora transmitidas à administração.

A taxa de absentismo supera os 30% entre os cerca de 700 enfermeiros desta unidade. “Irá ter um impacto significativo na prestação de cuidados de saúde no verão, quando a população do distrito de Aveiro mais do que duplica, sem que isso signifique um reforço dos recursos humanos”, sustentou o presidente do SE. Mas “há tempo para preparar um plano de contingência que permita minimizar este problema”.

Pedro Costa relembra que, “por imperativos éticos e deontológicos, os enfermeiros sentem-se sucessivamente obrigados a seguir turno para garantir que os mínimos são cumpridos nas escalas de turno”. Porém, frisa, vivem num constante dilema de cometer um de dois crimes. A verdade é que “se chegar ao fim do turno e perceber que a escala seguinte não está completa e mesmo assim sair tranquilamente, deixando os doentes sem assistência, posso estar a cometer um crime de omissão de auxílio”. Em contrapartida, “se tiver filhos menores de idade e os deixar sem ninguém que cuide deles para continuar a trabalhar, posso ser acusado do crime de abandono”. “E a solução não passa, nem pode passar, por trazer os filhos para o serviço”, conclui.

Na sequência da reunião com a administração do CHBV, Pedro Costa lamentou que o centro hospitalar não pretenda pagar o subsídio extraordinário de Covid-19 por considerar que os enfermeiros “não reúnem as condições para o receber”. “E embora estejam preocupados com a taxa de absentismo e a escassez de recursos humanos, a verdade é que estão dependentes da tutela para contratar mais enfermeiros”, diz.

“Procuramos ainda sensibilizar a administração para a importância de atribuir mais um dia de férias por cada dez anos de trabalho aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT)”, acrescentou o dirigente do SE. Uma reivindicação dos enfermeiros com CIT que se sentem prejudicados face aos enfermeiros com Contratos de Trabalho em Funções Públicas. “Embora estejam sensíveis à nossa reivindicação, não depende do hospital essa prerrogativa”, sustenta. As conclusões desta reunião vão ser agora comunicadas aos enfermeiros de Aveiro “para que, depois, decidam que medidas vão adotar”, sustentou o presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE.

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