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Urgências: Federação Nacional dos Médicos diz não à proposta do Governo. “Verdadeira agenda do trabalho indigno”, afirmam os médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) recusoua proposta do Governo para as equipas dedicadas nas urgências , alegando que se trata de uma “verdadeira agenda do trabalho indigno” sem prever a valorização salarial

“A FNAM rejeita a proposta do Ministério da Saúde que implementa horários desumanos para os médicos em equipas dedicadas nos serviços de urgência, com jornadas diárias de 12 horas, sem limite de horas extraordinárias, nem valorização salarial”, adiantou a estrutura sindical em comunicado.

Em 23 de março, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, defendeu a criação de equipas dedicadas para os serviços de urgências de maior dimensão, com a devida compensação remuneratória.

“Precisamos, pelo menos nas urgências de maior volume, de ter equipas dedicadas, que sejam adequadamente recompensadas do ponto de vista remuneratório e que tenham uma perspetiva de futuro para a sua vida”, afirmou o governante no encerramento da primeira edição do SNS Summit, que decorreu no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Segundo a FNAM, a proposta apresentada pelo ministério parece, contudo, ir “no sentido oposto do que seria suposto”, relativamente às condições de trabalho, direitos laborais e de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar dos médicos.

A federação adiantou que o Governo apresentou uma “verdadeira agenda do trabalho indigno e de desvalorização dos médicos, desvirtuando a negociação com os sindicatos”, que está a decorrer há vários meses e que, conforme previsto no protocolo negocial, deverá terminar em junho.

De acordo com a FNAM, a proposta de “ciclos de trabalho no serviço de urgência” avançada pelo Governo prevê que os médicos trabalhem 12 horas diárias, exclusivamente em serviço de urgência, nas unidades de cuidados intensivos e intermédios, por períodos consecutivos de 90 dias até nove meses por ano.

“No total, os médicos trabalhariam 36 horas por semana, concentrando as jornadas de trabalho em três dias, numa verdadeira promoção do cansaço e do `burnout´”, criticou a estrutura liderada por Joana Bordalo e Sá.

Para a FNAM, trata-se de uma “proposta desumana” que não prevê também limite para o trabalho suplementar ou noturno, nem garantia de que os descansos semanais possam também ocorrer ao fim de semana, o que, no limite, poderia levar a que um médico trabalhasse aos sábados e domingos durante os nove meses.

A estrutura sindical lamenta ainda que o Ministério da Saúde “não apresente nenhuma compensação remuneratória”, pretendendo compensar com um dia de férias por cada 90 dias que os médicos tiverem trabalhado no ano anterior nas equipas dedicadas de urgência.

Perante esta discordância, a FNAM apresentou uma contraproposta e aguarda agora uma resposta do Ministério da Saúde.

“Caso o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, insista nesta proposta lesiva para médicos e doentes, deixará de contar com trabalho extraordinário além das obrigatórias 150 horas anuais, que parte considerável dos médicos já ultrapassou”, garantiu também a estrutura sindical.

No início de março, a FNAM convocou uma greve de dois dias para exigir a valorização da carreira médica e das tabelas salariais, apesar de estarem a decorrer negociações entre as duas partes, mas ainda sem acordo após várias reuniões realizadas.

Esta paralisação não contou com o apoio do Sindicato Independente do Médicos (SIM), que se demarcou do protesto, alegando que não se justificava esta forma de luta enquanto decorrem negociações com o Governo.

Após a última reunião com o ministério, o SIM adiantou, em comunicado, que foi “aceite a regulação das equipas dedicadas de urgência e de períodos dedicados ao serviço de urgência com a devida compensação”.

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