Portugal continua sem experiências-piloto do enfermeiro de família

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A Ordem dos Enfermeiros (OE) solicitou uma reunião ao Ministério da Saúde, com caráter urgente, para resolução da questão das experiências-piloto do enfermeiro de família, que continuam a não sair do papel devido a diferendos com a Direção-Geral da Saúde (DGS) na interpretação da legislação.

Recorde-se que já há mais de um ano que foi publicado o Decreto-lei (n.º 118/2014) que estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família e a implementação de experiências-piloto.

Em janeiro de 2015 foram estabelecidas 35 unidades funcionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) onde seriam implementadas as experiências-piloto. No entanto, OE e DGS não se entendem quanto ao conteúdo da proposta de «Portfólio da Carteira de Serviços Específica de Cuidados de Enfermagem» e a proposta de «Norma de Articulação e Complementaridade do enfermeiro de família com restantes serviços de saúde».

Estes documentos elaborados pela DGS foram rejeitados por três vezes pela OE, a última vez em setembro passado, considerando a OE, num comunicado, que «existem inconformidades, nomeadamente em relação aos princípios enquadradores e desrespeito pelas competências específicas dos enfermeiros especialistas».

Pelo facto, a instituição avisa a tutela que «a participação da OE no processo está condicionada à resolução definitiva destes constrangimentos», lembrando que «sem a existência dos documentos enquadradores, as experiências-piloto nunca sairão do papel».

Fonte: Univadis

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