35 horas da Função Pública votadas no Parlamento no final de Maio

Os deputados já estabeleceram o calendário para as votações dos diplomas que repõem as 35 horas de trabalho por semana no Estado. O processo estará concluído até ao final de Maio e o PS acredita que este calendário não impede a entrada em vigor do diploma a 1 de Julho, data que tinha sido garantida pelo primeiro-ministro, António Costa.

Desde que a medida começou a ser discutida, à boleia das propostas de Os Verdes, PCP, Bloco de Esquerda e PS, e com maior intensidade quando o diploma foi votado na generalidade, logo em Janeiro, que se discute a data de entrada em vigor do diploma que concretiza a medida prevista no Programa de Governo. Face ao adiamento da reunião sobre o assunto que estava marcada para o final de Março no ministério das Finanças, os sindicatos têm feito pressão para que o processo avance.

Esta quinta-feira, 20 de Abril, no final de uma reunião onde o calendário ficou definido, a deputada do PS Wanda Guimarães, coordenadora do grupo de trabalho criado para analisar o tema, explicou em resposta ao Negócios que as audições com os sindicatos estarão concluídas até ao final deste mês. Segue-se a discussão de eventuais propostas de alteração no âmbito do grupo de trabalho e da comissão, até 25 de Maio. A votação final global do diploma, já em plenário, está marcada para dia 27 de Maio.

“O primeiro-ministro tem afirmado que o projecto de lei estipula a data [de entrada em vigor] de 1 de Julho. É isso que vamos cumprir”, resumiu, em declarações ao Negócios.

Em Fevereiro, depois das hesitações do ministro das Finanças, Mário Centeno – que tem sublinhado que a medida não pode implicar aumento global de despesa –  António Costa, primeiro-ministro, deixou uma garantia clara. “As 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Julho”, afirmou.

A mesma deputada sublinha que todas as questões relacionadas com o conteúdo do diploma – incluindo o âmbito de aplicação e a regulação aí prevista – só serão decididas durante o debate na especialidade. Em aberto está por exemplo a aplicação do novo horário a pessoas com contrato individual de trabalho, as implicações do “gradualismo” defendido pelo ministério das Finanças ou as condições de redução do horário em sectores considerados mais problemáticos, como a Saúde ou a Administração Interna.

O horário de trabalho na Função Pública aumentou de 35 horas para 40 horas semanais em Setembro de 2013, sem correspondente aumento de salário e a medida foi viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

Mas vários grupos profissionais no Estado conseguiram manter situações de excepção: foi o caso dos médicos, que se tinham antecipado e negociaram o correspondente aumento salarial; dos professores, que na sequência das polémicas greves às avaliações conseguiram que as cinco horas adicionais se reflectissem no trabalho que fazem em casa; ou dos funcionários das regiões autónomas e das autarquias, que por uma questão de autonomia continuaram a poder praticar o horário de 35 horas.

A reposição do horário nas 35 horas por semana tem sido referida com preocupação pela Comissão Europeia no elenco de medidas que contribuem para a reversão de “partes importantes” da reforma do Estado.

Fonte: Jornal de Negócios