O processo legislativo sobre a morte assistida em Portugal, um tema que divide o país político e a sociedade, irá ser aberto com a apresentação de um anteprojeto de lei, noticiou a agência Lusa.
O anteprojeto que será depois objeto de vários debates nas próximas semanas, divide os deputados em São Bento.
Com 25 artigos, o anteprojeto exclui o recurso à morte assistida a menores e doentes com perturbações mentais.
Deve ser “um adulto, consciente, lúcido, sem perturbações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade”, segundo um deputado.
Essa vontade do doente tem de ser reiterada e deve também ter o aval de dois médicos, um deles da área da doença da pessoa, com a possibilidade de recorrer a um terceiro, psicólogo, para avaliar as condições psicológicas do requerente.
Outra petição, Stop Eutanásia, foi entregue dias antes, mas contra a morte assistida.
O primeiro-ministro e líder do PS ainda nada disse desde que o tema ressurgiu na agenda parlamentar. O presidente do PSD que deu liberdade de voto aos deputados da sua bancada, prometeu que o partido terá uma posição oficial sobre o assunto. O CDS-PP é contra a morte assistida e admite um referendo nacional sobre o assunto.
No Governo, o ministro da Saúde evitou entrar na polémica, sublinhando que o tema exige “grande reflexão, grande ponderação individual e grande sentido de responsabilidade”.
No topo da hierarquia do Estado, o Presidente da República, evita comentários extensos e pede um debate “exaustivo, longo e sério”, como disse a 06 de fevereiro, admitindo ser impossível definir prazos para se fazer essa discussão.
Era o comentário do Presidente da República, dias depois de o semanário Expresso ter noticiado que uma decisão sobre a eutanásia só deveria ser tomada após a visita do Papa Francisco a Fátima, marcada para maio.
O cardeal-patriarca de Lisboa disse, a 03 de fevereiro, que não faz sentido um debate sobre a despenalização da eutanásia nem é “hipótese” um referendo sobre a matéria, afirmando que a vida humana “é inviolável”.
Recentemente, o semanário Expresso publicou um estudo da Eurosondagem segundo a qual a maioria dos inquiridos (46,1%) é favorável à despenalização da morte assistida, contra 27,4% que são contra. Sobre o referendo, a maioria (44,1%) é a favor e 32,7% é contra.
Fonte: Univadis
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