Progressão na carreira dos enfermeiros vai ser mais rápida

As propostas foram votadas – e aprovadas – esta quarta-feira, dia 22 de novembro. Foi eliminada a norma que previa que qualquer mudança de posição remuneratória realizada durante o período de congelamento implicasse a perda dos pontos obtidos até esse momento, reiniciando-se uma nova contagem de pontos, situação que era muito desvantajosa, já que são precisos, por norma, dez pontos para progredir na carreira.

O fim desta norma é especialmente relevante para os enfermeiros que, nos últimos anos, têm sofrido vários reposicionamentos salariais, perdendo os pontos necessários à progressão.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) já se manifestou satisfeito com a mudança. Em declarações ao Jornal de Negócios, Guadalupe Simões, dirigente do sindicato, diz que “a manter-se, [a norma] determinaria mais uma injustiça, porque estamos a falar de cerca de 20 mil enfermeiros” que “criaram expectativas de progressão”. A proposta original faria os enfermeiros perderem “vários anos de serviço”.

O sindicato incentivou também os grupos parlamentares a promover uma norma que garanta que, nos casos em que não houve avaliação, ou nos casos em que esta se baseou em sistemas antigos, não tenha necessariamente que ser atribuído apenas um ponto por ano, podendo ser aplicados sistemas mais favoráveis. Uma das propostas do PCP foi também neste sentido e foi aprovada, devendo constar na redação final do Orçamento de Estado.

A progressão dos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas está, então, pronta a avançar, faltando a dos profissionais que têm contrato individual de trabalho, que aguarda a conclusão de um contrato coletivo.

Na versão aprovada na especialidade, mantém-se o gradualismo no pagamento da progressão: 25% em janeiro de 2018, 50% em setembro, 75% em maio de 2019 e 100% em dezembro desse ano.