Os enfermeiros que aderiram à greve nos dias 11 a 15 de setembro de 2017 estão a receber cartas da a Administração Regional de Saúde do Norte, para “Audiência prévia – ausência ao serviço…”
Pelo assunto em epigrafe nestas cartas os profissionais ficaram intimidados, na convicção de que estavam a ser alvo de processos disciplinares. A acontecerem estes processos nem seriam novidade, uma vez que, embora não tenham ocorrido nos outros hospitais do país, eles aconteceram no Hospital de Guimarães.
Na carta enviada aos enfermeiros dos centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave, assinada pelo seu diretor executivo, pode ler-se: “por indicação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte informa-se que…tendo sido considerada como irregularmente convocada a greve dos enfermeiros ocorrida…as suas ausências ser consideradas como injustificadas”. A carta prossegue estabelecendo um prazo de dez dias úteis para “dizer o que lhe oferecer a este respeito”.
Contatado o diretor executivo do ACES do Alto Ave, Carlos Guimarães, mandou informar que nada tinha a acrescentar e que estava apenas a dar cumprimento a ordens vindas da ARS Norte. A ARS Norte começou por afirmar que desconhecia as cartas, para mais tarde, no mesmo dia, reconhecer o procedimento. Em comunicado a ARS Norte afirma que “alguns profissionais faltaram ao serviço em setembro de 2017”, e acrescenta que, “em consequência, segundo orientações transmitidas, na altura, pela Administração Central do Sistema de Saúde, e nos termos da legislação em vigor, aplicável a qual carreira, foram marcadas faltas aos profissionais que não compareceram ao serviço. Decorrente das mesmas faltas, será retirado o valor da remuneração correspondente”.
Fica, no entanto, por esclarecer a razão de os profissionais estarem a receber cartas para “audiência prévia”. A ARS Norte, porém, afirma no mesmo comunicado que, “não foram emitidas, por parte do Conselho Diretivo desta ARS, quaisquer orientações que possam conduzir à instauração de procedimento disciplinar”.
A Ordem dos Enfermeiros já se veio pronunciar sobre estes fatos, dizendo que a greve foi legalmente convocada, e que isso “ficou reconhecido em reunião no Ministério do Trabalho, em 7 de novembro de 2017”. A OE classifica a atitude da ARS Norte como persecutória e lembra, em carta dirigida ao presidente da ARS Norte, que o prazo de 60 dia para o exercício de qualquer procedimento disciplinar já se esgotou.
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