Multiplicam-se as propostas para salvar o Serviço Nacional de Saúde

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Alterações nas taxas moderadoras, novos incentivos para os profissionais de saúde ou regras diferentes para as parcerias público-privadas. Estas são apenas algumas das áreas que podem vir a sofrer alterações com a revisão da Lei de Bases da Saúde. Vários notáveis uniram-se para apresentarem propostas. Saiba o que pode vir a mudar

Do projeto-lei defendido pelo Bloco de Esquerda (BE) ao esboço da nova lei de bases de saúde, esta semana foram várias as propostas apresentadas que visam alterações no funcionamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Também um grupo de notáveis com intervenção na área da saúde, como os ex-ministros António Bagão Félix e Guilherme d’Oliveira Martins, o cientista Carlos Fiolhais ou a psicóloga Marta Crawford, subscreveram uma carta com Princípios Orientadores para uma Lei de Bases da Saúde.

À VISÃO, Augusto Mateus, ex-ministro da Economia, e um dos subscritores do documento, afirma considerar a saúde “uma prioridade democrática”. Nesse sentido, “os cidadãos não podem ver as suas necessidades satisfeitas consoante o seu poder de compra”. Um dos dez princípios orientadores apresentados refere-se à suborçamentação crónica do SNS, sugerindo um orçamento plurianual.

Augusto Mateus clarifica que o grupo de 44 subscritores é adepto de um sistema de financiamento que tenha uma abordagem de “ciclo de vida”: “Não podemos correr o risco de haver períodos em que a saúde dos cidadãos não está assegurada. Não podemos estar à espera de que as necessidades de saúde surjam para as financiar, temos de estar preparados para as financiar ao longo de todo o ciclo de vida das pessoas”.

O ex-ministro de António Guterres advoga que “é preciso mudar de um sistema ‘hospitalocêntrico” para um sistema em que o cidadão está no centro”.

O documento defende, também, uma maior articulação entre o público, privado e social. “Estes sistemas devem ser complementares, e não concorrenciais, apesar de alguma sobreposição, fundamental para incentivar a inovação”, explicita. A relação entre a oferta de cuidados de saúde públicos ou privados é um dos principais motivos de discórdia entre as várias propostas em análise – com o Bloco de Esquerda, por exemplo, a defender o fim das parcerias público-privadas.

“Se o Serviço Nacional de Saúde [público] for o coração do sistema e se confiarmos, por exemplo, na maior capacidade de inovação do privado em determinadas áreas, seremos mais eficientes”, acredita Augusto Mateus. O documento subscrito pelo docente universitário abre a possibilidade de serem estabelecidos preços de referência para os serviços prestados, harmonizando os sistemas público e privado.

A missiva agora divulgada publicamente foi entregue ao Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, ao vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão e à Presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, Maria de Belém Roseira.

AS PROPOSTAS PEDIDAS PELO GOVERNO
O Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, e presidido pela ex-ministra da Saúde socialista, apresentou na terça-feira um esboço da nova lei de bases da saúde, mas o trabalho desta comissão só estará terminado no final do verão.

A proposta inicial prevê a limitação dos montantes que os utentes são obrigados a pagar anualmente, ou seja, passaria a haver tetos máximos com o objetivo de “proteger os beneficiários do pagamento excessivo” e sugere, ainda, “a isenção de pagamento em situações de interesse de saúde pública, de maior risco de saúde ou de insuficiência económica”. O documento não antecipa mecanismos de incentivo à exclusividade dos profissionais de saúde e mantém a existência de parcerias público-privadas.

No entanto, uma alteração substancial proposta é a retirada da cláusula que prevê o apoio do Estado ao “desenvolvimento do setor privado”, ficando apenas prevista a articulação com os sectores privado e social sempre que seja necessário garantir o acesso aos cuidados de saúde atempadamente.

Relativamente ao financiamento, defende-se a aproximação à média europeia do investimento em saúde per capita e que parte do orçamento seja direcionado para incentivos aos profissionais de saúde, que podem passar por apoios à formação e não por aumentos salariais.

A proposta da lei de bases ficará, agora, em discussão pública durante 30 dias, até 19 de julho. Todos os contributos podem ser enviados para o endereço [email protected]. A proposta final da comissão deverá ser entregue ao Governo a 15 de setembro, quando se celebra o Dia do Serviço Nacional de Saúde.

PRÓXIMOS CAPÍTULOS
O Bloco de Esquerda considera “insuficiente” o esboço apresentado por Maria de Belém Roseira. O BE defende uma lei de bases “clara na separação entre público e privado, clara no combate à promiscuidade e ao negócio que dão cabo do serviço, clara quanto à gratuitidade, quanto ao investimento, quanto à valorização dos profissionais”.

O partido apoia, também, a indexação do financiamento da saúde a um valor fixo, independentemente do PIB. E é apologista da gratuitidade de todos os cuidados prestados nos centros de saúde e nos serviços de urgência.

Já em maio tinha sido apresentada uma petição a pedir a revisão da lei de bases da saúde, datada de 1990. O documento somava mais de 5 mil assinaturas e era subscrito por personalidades como a eurodeputada Marisa Matias, a deputada Helena Roseta ou o advogado Ricardo Sá Fernandes.

A petição foi entregue como uma homenagem ao “pai” do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, falecido em maio, que era também um dos primeiros signatários. O antigo ministro tinha publicado recentemente o livro Salvar o SNS, em coautoria com o ex-dirigente do Bloco de Esquerda João Semedo, defendendo a criação de uma nova lei de bases da saúde. A proposta sugere o fim da “promiscuidade” entre o interesse público e privado e o fim das taxas moderadoras, em linha com a proposta bloquista, o que, no entender dos signatários, não foi razão para invalidar a entrega da petição.

O projeto-lei do BE foi apresentado no Parlamento na passada sexta-feira, mas acabou por não ser votado na generalidade e irá, agora, descer à especialidade.

O diploma bloquista deverá, assim, ser discutido na mesma altura em que for apresentado o projeto-lei da autoria do Governo, aguardado para setembro.

Também o PSD anunciou que apresentará propostas de revisão da atual lei de bases da saúde durante o verão.

Fonte : visão

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