Enfermeiros. Plataforma do crowdfunding adia entrega de dados à ASAE

A ASAE notificou a plataforma de crowdfunding PPL, na passada sexta-feira, e deu um prazo de cinco dias úteis para esta fornecer todos os dados sobre os financiadores da greve dos enfermeiros.

Porém, segundo revela o Diário de Notícias esta terça-feira, antes de dar as informações, a PPL entendeu primeiro pedir um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Esta decisão foi confirmada ao jornal por Yioann Nesme, sócio-gerente da PPL. Nesme disse ainda que espera receber a resposta da CNPD quanto à legalidade de fornecer as informações, dentro do prazo dos cinco dias úteis – isto é, até sexta-feira desta semana.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, que tinha mostrado a sua concordância na identificação e divulgação dos contribuintes para o crowdfunding, já tinha alertado para a necessidade de pedir um parecer à CNPD, de forma a evitar que os enfermeiros fossem “acusados de ter divulgado ilegalmente dados pessoais”.

O financiamento da greve cirúrgica dos enfermeiros tem levantado suspeições públicas sobre a sua origem, sendo aventada nomeadamente a possibilidade de estar a ser financiada pelo setor privado da saúde.

A plataforma PPL tem acesso a todos os dados relativos aos meios de pagamento usados para fazer o donativo, cujo pagamento pode ser feito por MB Way, PayPal, transferência bancária ou multibanco.

A ASAE pretende saber a origem do dinheiro que tem financiado a greve dos enfermeiros e que foi recolhido através da plataforma de crowdfunding, uma forma de angariação de verbas na Internet que permite a quem quiser contribuir financeiramente para uma determinada causa.

Os enfermeiros conseguiram angariar 784 mil euros através do crowdfunding e a ASAE quer, agora, investigar quem é que contribuiu com o dinheiro, para averiguar se há alguma infração da Lei. A Ordem alegou que os donativos foram feitos por enfermeiros, individualmente e em grupo, e por amigos e familiares.

Entretanto, o Público dá conta de que o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal pediu ao Supremo Tribunal Administrativo que considere inválida a requisição civil decretada na semana passada pelo Conselho de Ministros e obrigue o Governo a pagar dez mil euros por dia se estes se recusarem a cumprir uma decisão judicial.

Na intimação a que o jornal teve acesso, o Sindepor acusa o Governo de ter lançado “uma gigante campanha de manipulação da opinião pública” para virar os cidadãos contra a greve dos enfermeiros e enumera uma série de estratagemas usados para se responsabilizar os enfermeiros por várias das cirurgias adiadas.