Ao som de Grândola Vila Morena, os enfermeiros gritam “25 de Abril sempre, fascismo nunca mais”, enquanto formam um pequeno cordão humano na entrada da Ordem dos Enfermeiros.
Junto aos profissionais concentrados na ordem encontra-se também a bastonária Ana Rita Cavaco, bem como outros dirigentes da Ordem dos Enfermeiros. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) vai realizar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros, por determinação da ministra da Saúde, Marta Temido.
A sindicância é no fundo uma averiguação geral, mas a bastonária da Ordem já levantou dúvidas legais sobre esta sindicância realizada pela IGAS, lembrando que se trata de uma associação pública profissional com elementos eleitos e não de um serviço da administração pública.
Segundo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os membros do Governo e os dirigentes máximos de órgãos ou serviços “podem ordenar inquéritos ou sindicâncias aos órgãos, serviços ou unidades orgânicas na sua dependência ou sujeitos à sua superintendência ou tutela”.
“A sindicância destina-se a uma averiguação geral acerca do funcionamento do órgão, serviço ou unidade orgânica”, define a legislação.
No artigo 230.º da mesma lei estabelece-se que “toda a pessoa que tenha razão de queixa ou de agravo contra o regular funcionamento dos órgãos, serviços ou unidades orgânicas sindicados se pode apresentar ao sindicante (…) ou a ele apresentar queixa por escrito”.
Este artigo é invocado pela IGAS no anúncio publicado num jornal sobre a sindicância à Ordem dos Enfermeiros, determinada na sequência de um despacho da ministra da Saúde de dia 16 deste mês.
O diploma que regula as ordens profissionais, como a dos Enfermeiros, estabelece que as associações públicas profissionais “não estão sujeitas a superintendência governamental”, estando sujeitas a tutela de legalidade “idêntica à exercida pelo Governo sobre a administração autónoma territorial”.
A ministra da Saúde justificou na passada terça-feira a decisão de determinar uma sindicância à Ordem dos Enfermeiros com “intervenções públicas e declarações dos dirigentes”.
Em comunicado, o gabinete de Marta Temido explica que a ministra determinou a realização da sindicância “com o objetivo de indagar indícios de eventuais ilegalidades resultantes das intervenções públicas e declarações dos dirigentes” e “das atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de atuação, e eventuais omissões de atuação delas decorrentes, em detrimento da efetiva prossecução dos fins e atribuições que lhe estão cometidos por lei”.
Para Ana Rita Cavaco, esta decisão da ministra é “uma atitude persecutória nunca antes vista”.
“Já há muito tempo que a senhora ministra mostra uma senda de perseguição à Ordem dos Enfermeiros e aos seus órgãos. É uma atitude persecutória nunca antes vista”, afirmou a bastonária, estimando que seja a primeira vez na história do país que é feita uma sindicância a uma ordem profissional.
LUSA
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