A reforma da previdência brasileira está causando grandes polêmicas desde que o assunto foi levantado. Desde a primeira menção ao tema, os trabalhadores brasileiros se intimidaram com a nova proposta.

Segundo a nova regra, a idade mínima para aposentadoria das mulheres passa a ser 62 anos, enquanto a dos homens subiu para 65 anos.

Considerando o fato de que a expectativa média de vida do povo brasileiro está entre 75 e 76 anos, far-se-á uma reflex

ão sobre quão tardia ficou a idade mínima para se aposentar no Brasil após a reforma da previdência.

Surge assim um impasse: de um lado, os políticos afirmam que a reforma será a solução para os problemas socioeconômicos do país.

Porém, de outro lado, a maior parte da população rejeita veementemente a tal afirmação do governo. Vale analisar como a reforma previdenciária irá impactar a classe de Enfermagem.

Staffs de Enfermagem e a reforma da previdência

Sabendo-se que a área de Enfermagem trabalha em ambiente insalubre, com riscos mecânicos e biológicos diversos, bem como situações de vida e morte, convencionou-se aposentadoria em regime especial para esses profissionais.

No regime vigente, antes da reforma previdenciária, o pessoal da Enfermagem podia se aposentar após 25 anos de trabalho e contribuição. Além disso, não havia uma idade mínima fixada para a aposentadoria desses profissionais.

Com a reforma, tudo muda e as perspectivas para os profissionais de Enfermagem não serão muito diferentes das dos demais trabalhadores.

Segundo a Advogada e Enfermeira Dra. Eunice de Araújo Gomes, colunista da revista online JusBrasil, o regime de aposentadoria especial para a Enfermagem deixará de existir.

A nova regra para aposentadoria da Enfermagem após a reforma previdenciária

Em suma, a aposentadoria especial que antes pagava o valor integral proporcional à média dos 80% maiores salários de contribuição será substituída por uma regra de pontos.

O sistema como ele é hoje diz que o trabalhador que exerce atividade especial (envolvendo insalubridade, periculosidade, turnos da noite) deve trabalhar por 25 anos em atividade especial, sem idade mínima para se aposentar, recebendo valor integral.

Com a reforma da previdência, já parcialmente aprovada no primeiro turno, no início de julho de 2019, o contribuinte deve trabalhar por 25 anos em regime de atividade especial, com somatório de idade que gere 86 pontos, para então receber valor proporcional.

Todavia, a regra dos pontos aumenta progressivamente. Ou seja, será acrescido um ponto no cálculo para cada ano após a reforma, até chegar a 99 pontos.

Portanto, sendo a reforma completamente aprovada e colocada em vigor, a partir de 2033, o somatório de pontos da regra para aposentadoria terá que atingir 99 pontos, se entrar em vigência em 2020.

Nesse caso, é desnecessário dizer que o regime de aposentadoria especial será totalmente obliterado para a maioria dos profissionais de saúde. Para completar o rol de mudanças, o valor do benefício recebido pela aposentadoria não será integral.

Passar-se-á do equivalente à média das 80% maiores contribuições a somente 60% da média salarial, proporcional a 100% de TODAS as contribuições, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição – mesmo no caso dos profissionais em condições especiais.

Perspectivas da Enfermagem com a reforma da previdência

É de conhecimento geral que, para exercer uma atividade como a de Enfermeiro, Técnico e auxiliar de Enfermagem faz-se necessário gozar de boa saúde física e mental.

Ao olhar para o atual cenário da saúde no Brasil, muitas vezes deparamo-nos com unidades de saúde sucateadas, falta de recursos e logística, bem como condições mínimas de trabalho digno.

Dito isso, imaginar-se-á que, com o regime especial de aposentadorias é teoricamente possível lidar com os altos e baixos de uma profissão que tanto demanda do trabalhador – como é o caso da Enfermagem.

Por outro lado, com as atuais configurações do campo de trabalho somadas à longa jornada rumo à aposentadoria, deve-se considerar algumas coisas importantes.

Entre essas coisas, como não ponderar sobre o desgaste físico e mental do indivíduo enquanto agende direto do cuidado com vidas humanas? Qual empregador manterá vinculado à sua instituição de saúde um trabalhador com 55 a 65 anos de idade?

Ora, além do ambiente insalubre a que estarão mais vulneráveis, há ainda o desafio das tarefas que requerem maior uso da força física, atenção, concentração, vigília e tantas outras habilidades que decrescem consideravelmente após a faixa etária proposta na reforma da previdência!

Considerando ainda os baixos salários, as duplas e triplas jornadas a fim de compensar o parco retorno financeiro e que são uma dura realidade em todo o país, tal qual o frequente subdimensionamento de pessoal de Enfermagem, as perspectivas parecem pouco promissoras.

Percebe-se que, por volta dos 55 anos, profissionais da área da Enfermagem terão extrema dificuldade para se manter e quiçá encontrar novas colocações no mercado de trabalho brasileiro caso percam o emprego para colegas mais jovens.

Dentro deste viés, como a aposentaria regular exigirá idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 para o homem, surgem outras dificuldades.

Atualmente, se o cidadão passar de três ou mais anos sem emprego ou sem contribuir com a previdência, ele perde a condição de segurado. Ao perder esta condição de segurado, ele precisará voltar a contribuir com a previdência.

Apenas mediante o pagamento de todo o retroativo referente ao período de carência é que o profissional poderá voltar a recolher seus impostos para, posteriormente, solicitar aposentadoria.

Se não conseguir tal feito, ele não poderá pedir aposentadoria ou sequer solicitar qualquer tipo de benefício, seguro ou auxílio que venha da previdência. Nenhum. Absolutamente nada!

Assim sendo, com idade avançada, dificuldade para encontrar recolocação no mercado de trabalho, possível esgotamento físico, psicológico e emocional, o cidadão brasileiro profissional de Enfermagem ainda deverá se deparar com mais esses desafios de ordem lógica.

Fica claro e simples de entender que a maioria das pessoas da classe precisará usar outros recursos como a criatividade a fim de não cair em situação de extrema pobreza e miséria.

Ideias finais

O COFEN, enquanto órgão máximo para a Enfermagem no Brasil, em consonância com 200 deputados, apresentou uma proposta de emenda constitucional para garantir a regra da aposentadoria especial aos profissionais a quem defende.

A proposta, que ainda está em análise por comissão especial da câmara dos deputados, traz esperanças para Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares e Obstetrizes, pois aponta para possíveis soluções benéficas para esses profissionais.

O texto atual prevê um mínimo de 25 anos de contribuição previdenciária, com exercício exclusivo na Enfermagem e recebimento de salário integral. Em adição, é necessário ter pelo menos dez anos de atuação e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.

Em nota, o COFEN acrescenta que “a Enfermagem tem pleno direito a aposentadoria especial, pois trata-se de uma categoria da saúde que está exposta a doenças de toda natureza e trabalha sob forte pressão, com jornadas múltiplas de trabalho”.

Resta esperar que, em nomes como os de Florence Nightingale e Ana Neri, o governo brasileiro possa demonstrar um pouco de reconhecimento pelo nobre e árduo trabalho prestado por toda a categoria da Enfermagem desde sempre.

Fontes:

Revista Online JusBrasil

Cofen – Site