As administrações hospitalares estão a chamar os enfermeiros para que estes devolvam os aumentos referentes ao descongelamento progressões de carreira da Função pública, que tiveram incício em 2018, noticia hoje o Jornal de Notícias. A ordem veio do Ministério da Saúde e em causa está uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de fevereiro deste ano em que é alegado que o reposicionamento da tabela salarial dos enfermeiros, ocorrido entre 2011 e 2015, já contou como progressão e que, portanto, deve ser reiniciada a contagem de pontos. Sem pontos, os enfermeiros ficam ilegíveis para o descongelamento em curso. “Os pontos são contados a partir da última alteração de posicionamento remuneratório do trabalhado”, pode ler-se na circular da ACSS.
De acordo com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, esta medida pode implicar que cerca de 20 mil enfermeiros tenham de devolver, em 18 meses, 1950 euros. Este valor compreende o aumento de 50 euros mensais de janeiro a agosto de 2018 (perfazendo o total de 400 euros), 100 euros mensais de setembro de 2018 a abril de 2019 (o que representa 800 euros) e ainda 150 mensais de maio a setembro de 2019 (ou seja, mais 750 euros).
Até ao momento, apenas quatro centros hospitalares começaram a solicitar aos enfermeiros a devolução do dinheiro. São esses os hospitais de Trás os Montes e Alto Douro, Guimarães, Penafiel e IPO do Porto. Ao todo, foram já notificados cerca de 190 enfermeiros.
Vários dos enfermeiros lesados já intentaram ações em tribunal para verem os pontos e a progressão da carreira reconhecidos. No entanto, não são os únicos nesta luta. Segundo declarações ao JN, fonte do SEP garantiu que também o sindicato estará ao lado dos seus associados, ao intentar uma outra ação contra a circular do Ministério da Saúde.
Também o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) considera estar a ser cometida uma grande injustiça. Ana Rita Cavaco, bastonária da Ordem dos Enfermeiros, é mais uma das muitas pessoas envolvidas que não “entende a valorização entre 2011 e 2015 como um progressão”.
No entanto, de acordo com declarações ao JN, fonte oficial da ACSS adiantou que “tem procurado garantir uma aplicação uniforme destas regras junto dos hospitais, os quais têm envolvido os vários profissionais no sentido de serem encontradas soluções conjuntas”. A mesma fonte realça que o Orçamento do Estado de 2018 não alterou os regimes em vigor, devendo, por esse mesmo motivo, ser aplicados “os acordos coletivos de trabalho competindo a interpretação de cláusulas a uma comissão paritária”.
EQ/SO
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