Federação da CGTP classifica declarações de governantes de “exercício de hipocrisia e falta de vergonha”

Em comunicado, a Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT, afeta à CGTP) diz que tem, “desde há quase meia década, alertado tanto para as péssimas condições laborais e de habitação a que estes trabalhadores estão sujeitos, como para o seu contínuo agravamento”.

Assim, considera um “exercício de hipocrisia e falta de vergonha” as declarações de autoridades que até agora “sempre desvalorizaram o problema, desvalorizando os próprios trabalhadores, em função dos interesses corporativos latifundiários que tomaram conta do setor agrícola na região”.

A FESAHT diz que tem feito o trabalho de intervenção junto com o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) e com a União dos Sindicatos de Beja, incluindo com a denúncia da existência “de redes mafiosas, angariadoras ilegais de pessoas para trabalho escravo”, e da “criação de microempresas fictícias, de comércio local, que chegam a ter mais de 20 trabalhadores contratados, sujeitando-os a condições desumanas, sem acesso ao mundo exterior, sem contacto com sindicatos ou com as suas famílias”.

A Federação recorda que, em março do ano passado, o SINTAB denunciou o trabalho escravo no sul do país e a incapacidade das autoridades, assim como a existência de “ameaças físicas a dirigentes sindicais”.

A FESHAT diz que esta é, “portanto, uma situação cuja resolução e antecipação esteve sempre nas mãos do Governo, sem que tenha havido interesse para tal, tornando-se o Governo o principal responsável pela situação a que se chegou”.

A federação sindical acrescenta que “estes problemas graves não se passam apenas em Odemira”, mas “são um problema geral nas atividades agrícolas, onde a atividade sindical é proibida e os direitos dos trabalhadores espezinhados”.

A federação afeta à CGTP critica ainda as declarações de responsáveis da UGT, considerando que “assumem características de gozo”, já que são conhecedores destas situações, mas deles “nunca se ouviu um murmúrio de denúncia”.

Aliás, a federação sindical acusa a UGT ter assinado a “contratação coletiva que retira direitos e rendimentos a estes trabalhadores, que os desprotege e os deixam ao abandono, levando a que tenham de se sujeitar a condições tão penalizadoras”.

Duas freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve) estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de Covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.

Na segunda-feira, fonte da Procuradoria-Geral da República avançou à Lusa que Ministério Público de Odemira tem em curso onze inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral.

Também o SEF revelou à Lusa que tem a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.

LUSA/HN