CML considera “muito positivo” primeiro ano da sala de consumo vigiado de drogas

A Câmara de Lisboa faz um balanço “muito positivo” do primeiro ano de funcionamento da sala de consumo assistido de drogas do país, disse esta sexta-feira a vereadora Laurinda Alves, destacando o elevado número de utentes e a “resposta diversificada”.

“Considero o balanço do primeiro ano de atividade deste projeto piloto muito positivo e a prova são os dados que têm sido divulgados. Superámos as expectativas no número de atendimentos [estavam previstos 300 utentes e no fim do primeiro ano realizaram-se mais de 1.300 atendimentos] e diversificámos a resposta para além do consumo vigiado de substâncias ilícitas”, considerou a vereadora com os pelouros da Saúde e dos Direitos Humanos e Sociais, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

Laurinda Alves sublinhou, no mesmo texto, que neste espaço há acompanhamento psicossocial aos utentes, serviços de enfermagem e ligação às estruturas do Ministério da Saúde, entrega de refeições, serviços de banhos e de lavandaria, bem como o funcionamento de um banco de roupa.

Destacando “o profissionalismo, a entrega e a competência de toda a equipa técnica especializada” que gere e trabalha no espaço, a vereadora realçou que “tem conseguido evitar ou reverter situações muito complexas” e agradeceu “o trabalho de retaguarda e até de recolha de seringas nas imediações da sala”.

No âmbito da legislação prevista para a criação destes equipamentos, a sala de consumo assistido de Lisboa, localizada no Vale de Alcântara, funcionou durante o primeiro ano como projeto piloto e o seu funcionamento foi assegurado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), que teve a iniciativa de avançar com a sua instalação e já garantiu o financiamento até ao final deste ano.

“No entanto, esta resposta insere-se no protocolo de intervenção na cidade, assinado entre a CML e o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências], no âmbito da estratégia de redução de danos e minimização de riscos para Lisboa. Neste segundo ano, o SICAD vai abrir o concurso público para partilhar o financiamento deste serviço e acredito que continuaremos a melhorar o apoio dado às pessoas, reforçando as estratégias de prevenção e intervenção”, acrescentou Laurinda Alves.

Também o SICAD considera “muito, muito positivos” os resultados do primeiro ano de funcionamento da sala, que começou a receber utentes em 18 de maio de 2021, e está, neste momento “a pedir as autorizações governamentais” para abrir o processo de concurso para assegurar a continuidade do projeto e do seu financiamento, a partir do final do ano, sem qualquer interregno, disse à Lusa esta semana o subdiretor-geral do SICAD, Manuel Cardoso.

O objetivo é que a partir de 2023 haja um financiamento a quatro anos, com monitorização anual dos resultados, acrescentou.

O concurso e o financiamento do projeto serão feitos ao abrigo dos programas conhecidos como de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD), que preveem que os orçamentos sejam assegurados até 80% pelo SICAD e 20% por outra entidade.

Segundo Manuel Cardoso, está neste momento a ser feito um “trabalho de proximidade” com a Câmara de Lisboa “no sentido de a autarquia poder financiar os 20% remanescentes”, para que todos os custos do projeto fiquem assegurados no início do próximo ano.

Manuel Cardoso destacou que o espaço é uma estrutura que vai “muito além do que seria necessário” para o consumo de substâncias ilícitas, por via endovenosa (injeção de drogas) com vigilância de técnicos de saúde, que é o que está previsto na legislação portuguesa para este tipo de equipamentos, vulgarmente conhecidos como “salas de chuto”.

“É uma estrutura de inclusão, que merece aprovação e uma nota claramente positiva pela sua intervenção”, afirmou Manuel Cardoso.

Ao fim de um ano de funcionamento, a sala tem cerca de 1.300 utentes inscritos e já teve um reforço da equipa de enfermagem para responder a um universo várias vezes superior ao esperado, segundo explicou à Lusa a associação Ares do Pinhal, que se dedica à recuperação de toxicodependentes e é a entidade que gere a sala de consumo assistido de Lisboa.

Segundo os dados da Ares do Pinhal, há neste momento cerca de 200 pessoas a frequentar a sala diariamente e o número de consumos diários ronda os 135. A média de idades tem-se mantido nos 44 anos e 85% dos utentes são homens.

LUSA/HN