Cuidados de saúde são prioridade para Governo Regional dos Açores

O XIV Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) continuará a assumir os cuidados de saúde “como uma prioridade” e apostará em ter um sistema de saúde “de proximidade e de resposta célere”, disse na quarta-feira a secretária regional da tutela.

Segundo a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, o executivo “continuará a assumir os cuidados de saúde como uma prioridade, sendo a capacitação do Serviço Regional de Saúde (SRS) com meios humanos e materiais um forte complemento deste compromisso”.

“Queremos continuar a nossa aposta em ter um sistema de saúde de proximidade e de resposta célere”, afirmou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, no arranque da discussão do Programa do XIV Governo Regional, cujo debate deverá estender-se até sexta-feira.

Mónica Seidi referiu que a aposta do executivo assenta em cinco prioridades: humanização do setor; promoção da saúde e prevenção da doença; igualdade no acesso à saúde; complementaridade entre as instituições do SRS; e articulação com o setor privado e social para combater listas de espera.

Entre as medidas propostas, destacou que para os doentes crónicos, “em breve passará a ser possível, e com recurso a uma plataforma informática, o levantamento da medicação habitual diretamente nas farmácias, sem intervenção qualquer do Centro de Saúde, simplificando assim este processo”.

Para reduzir o tempo de espera para cirurgias, exames e consultas, será criada a lista de espera única e centralizada, “possibilitando ao utente acompanhar a sua posição de forma mais transparente”. Para dar resposta aos Cuidados de Saúde Primários, no âmbito das consultas de especialidade e exames complementares de diagnóstico, será concluída a implementação do “cheque saúde”.

A nível hospitalar, “o programa DIAGNOSIS será o programa de recuperação de listas de espera para consultas de especialidades não cirúrgicas e exames”.

Será também alargado o “enfermeiro de família” a todas as ilhas e haverá uma aposta na hospitalização domiciliária como alternativa ao internamento convencional.

“O projeto MUSA – Modelo Único de Saúde nos Açores -, já adjudicado, está neste momento em fase de análise e planeamento, sendo expectável que até ao final do 3.º trimestre de 2024 tenhamos os primeiros testes da aplicação móvel que servirá os utentes e os profissionais de saúde”, referiu Mónica Seidi.

No plano social, haverá medidas para fixar população e aumentar a natalidade, com o programa “Nascer Mais” alargado a todos os concelhos.

No envelhecimento ativo, o Programa “Novos Idosos” será replicado em todos os concelhos em 2024.

No período de esclarecimentos, ouviram-se intervenções de vários deputados regionais.

José Toste (PS) disse que o programa “não serve o SNS, não serve a saúde nos Açores e não serve a saúde dos açorianos”.

José Pacheco (Chega) perguntou se os idosos contemplados com “cheque pequenino” não mereciam um aumento de 30% para que as “miseráveis pensões” se aproximem do ordenado mínimo.

Por seu lado António Lima (BE) defendeu que se invista no SRS e, na área social, questionou sobre quantas creches e estruturas residenciais para idosos irá construir o Governo nesta legislatura.

Nuno Barata (IL) apontou uma nota de agrado pela previsão da renovação de medicação crónica nas farmácias, medida “bastante importante para as famílias”.

O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas, mas sem maioria absoluta, tem a sua primeira ‘prova de fogo’ no debate e votação do programa, pois caso seja reprovado com maioria absoluta implicará a demissão do executivo.

Até ao encerramento do debate, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa do executivo, sendo que a aprovação dessa rejeição com maioria absoluta “implica a demissão do Governo”.

LUSA/HN