Na mesma semana em que a Ordem dos Enfermeiros aprova uma proposta do seu conselho directivo intitulada (Regulamento para Isenção de Pagamento de Quotas), caí um balde de água fria nos senhores que regulam a profissão de Enfermagem em Portugal. O Tribunal Central Administrativo confirma a anulação das eleições de 2011, após recurso da decisão de 2014!
Há algumas coisas que me vêm à cabeça quando leio estas noticias… a primeira é obviamente o facto de que só em Portugal é que uma direcção, parte dela ou uma ou mais secções de organismo regulador de uma profissão pode estar 3 anos em função até alguém perceber que houve irregularidades nas eleições e que mesmo depois disso, estes continuam em função, sem qualquer tipo de limitação, a ganhar o seu salário e a representar e regular cerca de 65000 profissionais, há coisas fantásticas não há?
Não nos caberá a nós julgar aquilo que aconteceu nas eleições, até porque a maioria de nós não sabe exatamente o que foi, mas coube a um tribunal, e agora a outro e ambos concluíram que houve irregularidades pelo que, a meia dúzia de meses desta direcçao de terminar o mandato, gostaria de deixar algumas perguntas:
– O que acontece a todos salários que foram ganhos nestes 3-4 anos?
– O que acontece a todos os regulamentos/protocolos/pareceres aprovados durante este tempo?
– O que acontece a todos as suspensões ou acções disciplinares sobre colegas?
– Que credibilidade tem esta Ordem junto de todos os enfermeiros em Portugal?
Sei que certamente terei quem me responda a estas questões, sei que aparecerão os “defensores”, uns que esperam uma oportunidade para “saltar para o trono”, outros que simplesmente gostam de manter as amizades nos locais certos (o que em Portugal costuma dar um grande jeito)!
Voltando ao início e só em jeito de análise rápida do tal regulamento para isenção de pagamento de quotas parece-me (e vou ser meigo com as palavras) ridículo. Dar isenção automática a enfermeiros que tenham mais de 70 anos é insultuoso, esses enfermeiros mereciam era um prémio de mérito!
Dar isenção a um enfermeiro com incapacidade total, reformados ou aposentados é mais uma vez ridículo, reparem que em todos estes casos são colegas que não precisam da ligação à ordem para nada, uns porque já deixaram de trabalhar (porque atingiram a reforma) e outros porque pela infelicidade de algum acontecimento tiveram que deixar de trabalhar. Vem depois o ponto em que poderiam ter brilhado, a isenção aos colegas, recém licenciados ou recém inscritos, e desempregados, mas tiveram que acrescentar o “que se encontrem à procura de primeiro emprego e com inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional” que deu cabo de todas as boas intenções que poderiam ter tido, porque um colega que acabe o curso e tenha um emprego de 6 meses e de seguida fique desempregado ganhou para continuar a pagar as quotas?
Gosto especialmente do ponto “Benefícios aos membros isentos do pagamento de quotas” quando diz o seguinte: “Enfermeiros a quem foi concedida a isenção de pagamento de quotas usufruem de todos os benefícios oferecidos pela Ordem dos Enfermeiros aos seus membros“, alguém me pode dizer quais são esses benefícios? Estarão a falar da caneta e da agenda que enviam no Natal?
Como último ponto sobre este ponto gostaria de dizer que talvez fosse altura de colocar os milhares de enfermeiros que estão no estrangeiro e estão ligados a outras ordens profissionais como isentos também. Primeiro porque estão ligados a uma ordem profissional, segundo porque pagam para estar ligados a essa outra ordem e terceiro porque talvez fosse uma medida que ajudasse a que alguns voltassem, já que é preciso ter uma cédula profissional em dia para concorrer em Portugal!
Poderia escrever muito mais mas é não o vou fazer. É tudo… por agora!
20 de Julho de 2015
Artigo de Opinião escrito com base nas notícias avançadas em:
Regulamento de Isenção do Pagamento de Quotas aprovado pela Ordem dos Enfermeiros:
Autor: Gil Figueiredo
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