O debate indizível onde uma bastonária foi o diabo e a memória enfiou carapuças – Observador

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Longe vão os tempos em que o debate quinzenal resultava em momentos de alta tensão, com pateadas e apupos. Esses tempos ficaram lá atrás. E ficar lá atrás quer dizer há menos de 15 dias, quando António Costa “perdeu a paciência” com Assunção Cristas por causa da “cor de pele”. Esta quarta-feira, o tom foi outro. Sem exaltações, sem gritos ou ofensas, os ânimos mantiveram-se serenos durante as duas horas em que o primeiro-ministro esteve no centro das perguntas dos deputados.

O tema central foi o Serviço Nacional de Saúde, onde Costa afastou de vez a direita da nova lei de bases que está a ser preparada na Assembleia da República, mas passou também pela Venezuela, onde a esquerda foi dura. E houve até unanimidade, na condenação da violência doméstica. Sobre essa matéria, Costa anunciou uma reunião já na quinta-feira entre PGR e Governo com as forças de segurança para aperfeiçoar a resposta a dar aos casos de violência doméstica: uma “chaga”, como disse o primeiro-ministro. Não foi o único anúncio da tarde: também esta quinta-feira vai ser aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei com medidas de apoio aos cuidadores informais (velha bandeira do Bloco de Esquerda e também do CDS).

Já perto do fim, um insólito: Heloísa Apolónia tinha questionado o primeiro-ministro sobre as poeiras da siderurgia de Paio Pires, e, como é habitual, o governante responsável pela área (neste caso, do Ambiente), passou um bilhete a António Costa para responder. Acontece que a nota era “indizível”, nas palavras do primeiro-ministro. E Costa não a leu. “Confie em mim, é melhor para mim não ler e é melhor para si não ouvir”. O mistério ficou no ar.

António Costa fez a sua intervenção inicial centrada na nova Lei de Bases da Saúde, mas foi uma posição essencialmente ideológica. Quis marcar duas visões do Serviço Nacional de Saúde: de um lado a da esquerda, que o defenda; do outro a direita, que o ataca e quer acabar com o sistema. Para o primeiro-ministro é a popularidade do SNS, que tem obrigado a direita a “disfarçar a incompatibilidade ideológica” com o sistema e acusou PSD e CDS de ao longo dos últimos 40 anos terem tentado diminuir ou mesmo extinguir o papel do serviço público de saúde.

Fernando Negrão registou que Costa só está a apresentar a Lei de Bases da Saúde no fim da legislatura e ironizou: “Ficou clara a forma como ama o SNS.” No debate só se voltou a falar sobre a lei de Bases quase no fim, quando foi dada a palavra ao PS novamente. Costa voltou a afastar PSD e CDS desta discussão, dizendo que o debate “incomodou a direita, já que fugiram do tema como o diabo da cruz”. O chefe de governo denunciou ainda que as propostas de lei de bases da saúde do PSD e CDS defendem o mesmo que defendiam em 1979: que querem competição entre público e privado e que, por isso, não querem um SNS público, universal, geral e tendencialmente gratuito.

Na perspetiva da evolução que quer para o SNS, Costa anunciou que será aprovada amanhã em Conselho de Ministros uma proposta de lei que estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, “de forma a reforçar a sua proteção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”. A líder  bloquista, Catarina Martins, desafiou o Governo a acompanhar o Bloco na defesa da criação de um verdadeiro estatuto de cuidador informal.

Numa altura em que surgem várias notícias sobre casos de violência doméstica, registando-se já nove mortes desde o início deste ano, incluindo uma criança, o Parlamento foi unânime em condenar e em pedir “tolerância zero”. “Enquanto houver no fundo do pensamento a ideia de que ‘entre marido e mulher não se mete a colher’, não poderemos livrar-nos dessa chaga que é a violência doméstica”, resumiu Costa, já perto do fim.

Antes, lamentado que a violência doméstica continue a ser “um crime que continua a ser desvalorizado”, Catarina Martins insistiu que “não podemos fechar os olhos às queixas que não têm o seguimento pelas forças de segurança e às sentenças de magistrados que de forma repetida desvalorizam agressões”. A líder do Bloco apontou mesmo a violência doméstica como o “maior problema de segurança interna do país”. E foi aí que António Costa admitiu que há na sociedade portuguesa, nomeadamente nas polícias e nos magistrados, um problema cultural e de mentalidade face ao tema em questão. “Há um problema cultural, cívico e de percepção, por parte das autoridades em todos os escalões desde as forças de segurança às magistraturas”, disse. “Cada vida perdida é uma ofensa à sociedade em que vivemos”, considerou o primeiro-ministro.

O que fazer então? Ninguém sabe a resposta. Mas pelo menos Costa anunciou que esta quinta-feira vai haver uma reunião entre os ministros da Justiça e da Administração Interna com a PGR e as forças de segurança “para aperfeiçoar a resposta”. “Nenhum de nós pode dormir descansado” enquanto continuar a haver alguma vítima de violência doméstica. Nisso, estão todos de acordo.

Uma das frases marcantes do maio de 68 foi: “Sejam realistas, peçam o impossível.” Ora, durante o debate quinzenal António Costa apresentou uma versão bem menos utópica dessa ideia quanto às reivindicações da Ordem dos Enfermeiros: “Não nos peçam para fazer o impossível.” O primeiro-ministro disse várias vezes que o facto de os enfermeiros exigirem 1600 euros de salário como ponto de partida é insustentável para o país e injusto para outras carreiras.

Os enfermeiros têm estado vários períodos em greve nos últimos meses, mas o primeiro-ministro diz que o Governo já cedeu à principal reivindicação que era criar uma carreira pluricategorial, em que além da carreira de enfermeiro é criada a carreira de enfermeiro-especialista e enfermeiro-gestor. Neste braço-de-ferro, com ajuda de Catarina Martins, o primeiro-ministro deixou duras críticas à bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, rosto da contestação (e conselheira nacional do PSD).

A líder do Bloco de Esquerda lançou a escada: “Senhor primeiro-ministro, os enfermeiros e enfermeiras deste país são muito melhores que a sua bastonária.” Costa aproveitou logo e disse que “o Governo tem tido extremo cuidado em não confundir os enfermeiros com aquilo que é a sua ordem e a sua bastonária”. No final do debate voltaria a insistir: “Não podemos confundir a ordem dos enfermeiros como instituição com quem a lidera, que está a cometer graves ilegalidades.” A bancada do PSD ainda protestou com alguns apartes.

Foi um tema que a esquerda não deixou fugir, numa espécie de corrida entre quem carregava mais nas palavras. Começou com a coordenadora bloquista Catarina Martins, que acusou o Governo de violar o direito internacional ao reconhecer Juan Guaidó como presidente venezuelano, dizendo que Portugal devia ter ficado do lado das Nações Unidas, que se “recusaram a afinar por Trump e Bolsonaro”, e culminou com Heloísa Apolónia a acusar o governo de “seguidismo” face aos EUA. Pelo meio, foi Jerónimo de Sousa quem foi mais agressivo, ao acusar Guaidó de presidente “fantoche” nomeado pela administração Trump, e ao afirmar que, com este apoio declarado, Portugal torna-se “co-responsável pela agressão levada a cabo pelos EUA na Venezuela”.

Aos três, que são seus parceiros parlamentares, António Costa atirou sempre a mesma resposta: o Governo limitou-se a reconhecer Guiadó como presidente interino para convocar eleições livres e democráticas. Segundo Costa, Portugal teve muito “cuidado” nas palavras quando emitiu o comunicado de reconhecimento de Juan Guaidó, e por isso leu-o, palavra por palavra. Tudo para dizer que, “no estrito cumprimento do direito internacional”, o Governo limitou-se a reconhecer a legitimidade de Guaidó como “presidente interino, com encargo de convocar e organizar eleições presidenciais livres”.

Sobre o plano de contingência que o governo está a preparar para ajudar os mais de 400 mil portugueses que vivem na Venezuela, Costa limitou-se a dizer que havia um plano, sim, mas não entrou em detalhes: por uma questão de segurança. Não resistiu, contudo, a dar uma alfinetada ao líder parlamentar do PSD, dizendo que o Governo tem mantido os partidos informados “nos canais próprios”. Se esses “canais próprios” não informam o líder parlamentar, já não é problema seu…

Discutia-se a ferrovia e o facto de o Governo comprar automotoras a gasóleo quando a contenda entre Fernando Negrão e António Costa evoluiu para um combate de memória. O líder parlamentar do PSD disse que uma das curiosidades que tem é compreender a “memória” de António Costa que se “esquece há três anos que é primeiro-ministro neste país”. Costa respondeu que o grande problema da memória é “não ser capaz de esquecer a herança” da governação PSD/CDS. Mas logo a seguir alargou o leque para incluir também o governo de José Sócrates: “Não tenha problema, a herança é muito coletiva. Não é há três anos que não se compram automotoras, é há 20 anos. Não precisavam de ficar com a carapuça, que a carapuça é coletiva.”

Costa explicou depois que o Governo estava a investir mais na ferrovia, mas o debate continuou a descarrilar para lutas antigas. Negrão disse que a herança a que o primeiro-ministro se estava a referir era “de certeza a da bancarrota em que deixou o país” e perguntou-lhe: “Não é altura de pedir desculpa ao país”.

Num momento que dava guião para um anúncio do Memofante ou um produto similar, Costa puxou a fita do tempo anda mais atrás e lembrou as eleições intercalares para câmara de Lisboa quando enfrentou Negrão e teve de resolver problemas financeiros deixados por Santana Lopes: “O problema de memória é seu. Em 2007, fomos os dois candidatos e eu cheguei à Câmara para resolver a bancarrota que PSD e CDS tinham deixado.” Negrão, que parecia já meio perdido no tema, disse ao primeiro-ministro que em vez de “orgulho” em salvar a câmara de Lisboa devia ter “vergonha” de ter feito parte do Governo que levou o país à bancarrota.

Se há menos de 15 dias, o debate tinha sobreaquecido no momento do confronto Cristas-Costa, com críticas veladas de racismo, desta vez a temperatura nem sequer subiu 10 graus. Aproveitando o clima de pré-campanha para as europeias em que o CDS parece já estar mergulhado, Assunção Cristas questionou o primeiro-ministro sobre os impostos europeus e desafiou-o a esclarecer qual a posição do Governo em relação ao fim do direito de veto em questões fiscais. Foi aí que António Costa se pôs ao lado de Bruxelas.

Em causa está o facto de a Comissão Europeia ter proposto o fim da unanimidade para aprovar alterações fiscais que se apliquem a toda a UE, passando a ser apenas necessária a aprovação de uma maioria qualificada dos Estados-membros. O CDS rejeita essa ideia, por entender que não podem ser apenas alguns países a decidir sobre os destinos dos outros em matéria fiscal, mas Costa sai em defesa da Comissão Europeia, lembrando os obstáculos que tem havido para aprovar impostos sobre transações financeiras ou sobre a economia digital graças aos interesses de alguns Estados-membros que se querem manter como “offshore” nesta matéria.

Fonte: Observador

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