Retoma da mesa negocial entre Sindicato dos Enfermeiros e ministério da Saúde

O Sindicato dos Enfermeiros – SE e o Ministério da Saúde retomam na próxima quarta-feira, dia 19 de julho, pelas 11h30m, as reuniões de negociação com vista à valorização da carreira de enfermagem. Para o presidente do SE, Pedro Costa, “há temas que são inadiáveis e que se ficarem fora da agenda de negociações serão, para nós, linhas vermelhas que não permitiremos que sejam ultrapassadas e que retiram todo o sentido a estas negociações”.

Em cima da mesa, para o SE, deve estar, desde logo, a conclusão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “Somos a única profissão da área da Saúde que não tem em vigor qualquer ACT e desde 2017 que aguardamos que sejam retomadas e concluídas as negociações”, frisa Pedro Costa. Outro dos temas que o Sindicato dos Enfermeiros pretende ver abordado na reunião prende-se com a atribuição de um dia de férias adicional por cada 10 anos de vínculo com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos contratos individuais de trabalho, tal como acontece com os colegas com contrato de trabalho em funções públicas. É inadmissível este tipo de barreiras entre enfermeiros que trabalham lado a lado.

“Pretendemos também que seja revista a aplicação do Decreto-lei n.º 80-B/2022, que define os termos das avaliações do desempenho dos enfermeiros, e que seja encontrada uma norma que uniformize a aplicação desta legislação, para que todos os enfermeiros progridam na carreira de forma igual, sejam mais novos, mais velhos ou mais diferenciados”, justifica Pedro Costa.

O presidente do SE adianta, ainda, que também a progressão na carreira tem de ser revista, uma vez que “temos cada vez mais enfermeiros acabados de entrar na profissão a ganhar exatamente o mesmo que aqueles colegas que estão na Enfermagem há 20 ou 30 anos”. No entender do dirigente, “questões como a carreira, a especialização, o reconhecimento do risco e penosidade, desgaste rápido e a dedicação ao SNS tem de ser valorizada e recompensada, também, monetariamente”. “O próprio ministro da Saúde já reconheceu, na comunicação social, que não é admissível ter enfermeiros mais novos a ganhar o mesmo, ou mais, do que aqueles que têm já uma carreira longa ou que investiram numa especialização para colmatar as necessidades em saúde dos portugueses”, frisa Pedro Costa.

Numa altura em que se trabalha numa reforma dos Cuidados de Saúde Primários, com o intuito de atribuir profissionais de saúde a mais de um milhão de portugueses, Pedro Costa adverte que “não podemos ter apenas mais médicos de família, é também necessário que haja mais cuidados de saúde e se aposte uma vez por todas, no maior objetivo dos Cuidados de Saúde Primários a prevenção da doença e a promoção da saúde”. E isso, garante, “só é possível com a contratação e valorização de mais enfermeiros de modo a garantir que continuam a trabalhar no SNS, e não abandonam o país, onde podem ganhar pelo menos o triplo do que hoje ganham no setor público português e onde também a sua especialização e diferenciação incrementa exponencialmente os valores remuneratórios”.