Sindicato dos Enfermeiros reúne com Ministério da Saúde temendo falta de soluções para as suas reivindicações

O Sindicato dos Enfermeiros – SE e o Ministério da Saúde retomam sexta-feira, dia 08 de setembro, pelas 11h30, as reuniões com vista à revisão do decreto-lei das USF. Porém, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), Pedro Costa, teme que esta seja “uma reunião para cumprir apenas calendário”. “Até ao momento não recebemos qualquer documento de suporte que nos permita analisar as propostas do Governo e preparar a reunião com o Ministério, fazer sugestões de melhoria”, frisa.

Em causa está a proposta do Governo de reforma dos Cuidados de Saúde Primários. “Temos sérias reservas sobre esta medida, uma vez que reformar os cuidados primários não se faz apenas com a atribuição de mais médicos de família”, alerta Pedro Costa. O dirigente do Sindicato recorda que, atualmente, “há cerca de 1,6 milhões de portugueses sem equipa de saúde atribuída, isto é, sem médico nem enfermeiro de família e, claro, sem secretários clínicos”.

“As pessoas esquecem-se que não basta atribuir médico de família, isso nada resolve se o utente não tiver também atribuído um enfermeiro de família e se estes dois profissionais não tiverem o apoio de um secretário clínico”, explica Pedro Costa.

O presidente do SE recorda que “não está só em causa a melhoria das condições salariais, é também preciso melhorar as condições de trabalho”. “Se uma equipa de saúde não estiver completa, e os enfermeiros, por exemplo, têm cada vez mais tarefas burocráticas atribuídas, dificilmente vão conseguir prestar cuidados de saúde de qualidade a tempo e horas a todos os portugueses”, adianta.

Adicionalmente, para o Sindicato dos Enfermeiros, é igualmente importante trabalhar a conclusão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “Somos a única profissão da área da Saúde que não tem em vigor um ACT e desde 2017 que aguardamos que sejam retomadas e concluídas as negociações”, frisa Pedro Costa.

Depois, salienta, “há todo um outro conjunto de temas que tem de ser resolvido e que deve ser calendarizado, se não vamos andar aqui apenas a cumprir calendário e a dizer aos portugueses que estamos a negociar, o que não corresponde à realidade”. Em causa a atribuição de um dia de férias adicional por cada 10 anos de vínculo com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte dos contratos individuais de trabalho, tal como acontece com os colegas com contrato de trabalho em funções públicas. “É inadmissível este tipo de barreiras entre enfermeiros que trabalham lado a lado”, sustenta Pedro Costa.

“Pretendemos também que seja revista a aplicação restritiva do Decreto-lei n.º 80-B/2022, que define os termos das avaliações do desempenho dos enfermeiros, e que seja encontrada uma norma que uniformize a aplicação desta legislação, para que todos os enfermeiros progridam na carreira de forma igual, sejam mais novos, mais velhos ou mais diferenciados”, ficou o Ministério de Saúde conjuntamente com a ACSS de agendar as reuniões técnicas, que visam resolver este problemas mas até hoje desde a reunião de 18 de agosto não temos novidades, justifica Pedro Costa.

O presidente do SE adianta, ainda, que também a progressão na carreira tem de ser revista, uma vez que “temos cada vez mais enfermeiros acabados de entrar na profissão a ganhar exatamente o mesmo que aqueles colegas que estão na Enfermagem há 20 ou 30 anos”.

No entender do dirigente, “questões como a carreira, a especialização, o reconhecimento do risco e penosidade, desgaste rápido e a dedicação ao SNS têm de ser valorizadas e recompensadas, também monetariamente”. “O próprio ministro da Saúde já reconheceu, na comunicação social, que não é admissível ter enfermeiros mais novos a ganhar o mesmo, ou mais, do que aqueles que têm já uma carreira longa ou que investiram numa especialização para colmatar as necessidades em saúde dos portugueses”, frisa Pedro Costa.

Mais uma vez e quando temos à porta o arranque da campanha de vacinação sazonal, a DGS anuncia que vamos ter vacinas para todos os portugueses, acreditamos que contará mais uma vez com os Enfermeiros, a trave-mestra em todos os sistemas de saúde do mundo a nível vacinal, sabemos que vamos contar com o agradecimento de todos os portugueses, mas não vivemos de palmas à janela.