SEP valoriza contratação de assistentes operacionais para domicílios em Leiria

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) valoriza a decisão da Câmara de Leiria de contratar assistentes operacionais para apoiar profissionais de saúde nos cuidados domiciliários, disse à Lusa um seu dirigente sindical.

“Valorizamos esta decisão. Os três assistentes operacionais não chegam face às necessidades dos vários serviços que têm atividade domiciliária, mas já é um avanço”, admitiu à agência Lusa o coordenador da direção regional de Leiria do SEP, Ivo Gomes.

A Câmara de Leiria anunciou a semana passada a contratação de três assistentes operacionais, que irá afetar às equipas de enfermagem que asseguram os domicílios nos cuidados de saúde primários.

Numa nota de imprensa, a direção Regional de Leiria do SEP adianta que a autarquia “recua e assume a necessidade de encontrar soluções para o prosseguimento da atividade domiciliária dos enfermeiros dos centros de saúde como o SEP sempre exigiu e alertou”.

“Acreditamos que o Município de Leiria, numa primeira fase, não tivesse conhecimento do regulamento do exercício profissional do enfermeiro e que até entrou em choque com a atividade profissional”, acrescentou Ivo Gomes.

O SEP constata que as transferências de competências “trouxeram para os municípios a responsabilidade de assegurar os meios e os assistentes operacionais” nos centros de saúde. A disponibilização de viaturas sem ter “quem as conduza, coloca inequivocamente em causa a prestação de cuidados de enfermagem no domicílio e comunidade”.

O SEP “continua a reafirmar que a transferência de encargos para as autarquias locais” é um “passo para a desagregação do Serviço Nacional de Saúde”.

“Esta transferência, tal como temos alertado, permite a desresponsabilização do Estado Central, contribuindo assim para abrir caminho à progressiva privatização dos centros de saúde agravando desigualdades no acesso aos cuidados de saúde”, acrescenta numa nota.

No início do mês, a Câmara de Leiria explicou, em reunião de executivo, que substituiu o transporte de táxi para serviço de enfermagem ao domicílio por viaturas que afetou aos centros de saúde, mas alguns enfermeiros entendem que a condução não é sua função.

Interpelado na reunião de executivo municipal pelos vereadores Álvaro Madureira (independente eleito pelo PSD) e Branca Matos (PSD) sobre a falha nos domicílios por suspensão do transporte de táxis, o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes (PS), explicou que avaliou os custos com o serviço de táxis quando a autarquia assumiu a Saúde no âmbito da descentralização.

“A conclusão a que chegamos é que o serviço de táxis é extremamente caro e não teria razão para ser efetuado, tanto mais que a despesa nunca foi identificada nem quantificada no âmbito da descentralização. Optámos por proceder à afetação de viaturas novas nos centros de saúde”, revelou o autarca.

No final de 2023, a Câmara atribuiu 10 viaturas aos centros de saúde, afetas aos serviços de apoio domiciliário no concelho, sendo que os dois “investimentos estão enquadrados no processo de transferência de competências para o Município na área da Saúde”.

LUSA/HN