Caderno Reivindicativo entregue – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Foi solicitada reunião com o objetivo de iniciar negociações.

“Bom desempenho da economia cofres cheios, não é um perigo” – afirmou o atual Primeiro-ministro. A Aliança Democrática suportou as suas promessas eleitorais no “bom desempenho da economia” e no seu previsível quadro macroeconómico. Agora, o atual governo ensaia um discurso de que o “bom desempenho da economia” pode ser perigoso dando a entender uma menor disponibilidade para não cumprir algumas promessas eleitorais constantes no seu programa. É exigível que as promessas sejam cumpridas, desde logo o designado “Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde” constante do programa eleitoral.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) apresentou o Caderno Reivindicativo, solicitou reunião à Ministra da Saúde, exigindo que o compromisso de valorizar as carreiras seja cumprido com o objetivo de reter e fixar enfermeiros no SNS.

Dar sequência à campanha iniciada em 2019: “Quero mudar o DL 71/19 – CARREIRA DE ENFERMAGEM – Imediata negociação!

Valorização de toda a grelha salarial, considerando, sobre esta matéria, a Carreira dos Técnicos Superiores da Administração Pública e as Carreiras de outros profissionais de saúde;

Construção da grelha salarial de acordo com a Lei, que impõe a inexistência de posições remuneratórias coincidentes entre categorias;

Regime remunerado de dedicação exclusiva com 35 horas;

Sistema de avaliação do desempenho transparente justo e adequado à especificidade das intervenções e funções dos enfermeiros e potenciador do desenvolvimento profissional e salarial;

Eliminação das injustiças e desigualdades;

Compensação do risco e da penosidade inerente à profissão, nomeadamente através de condições especiais para a aposentação – aposentação mais cedo.

Injustiças

Resolução de todas as injustiças relativas e incorreções relacionadas com a contagem de pontos para efeitos da mudança remuneratória.

Pagamento dos retroativos desde 2018;

Transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros que, a 31 de maio de 2019, detinham o título profissional de Enfermeiro Especialista e correção das diversas injustiças relativas;

Harmonização do número anual de dias de férias entre todos os enfermeiros pelo número de dias detentores de contrato de trabalho em funções públicas.

Harmonização das condições remuneratórias entre os enfermeiros que exercem funções nas diversas instituições (serviços e unidades funcionais) do SNS e proceder à alteração do DL nº 103/2023.

Concursos

Abertura de concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista, Gestor e para o exercício de funções de Direção;

Identificação das necessidades de enfermeiros especialistas por domínio de especialidade, em cada instituição;

Existência de um enfermeiro gestor por unidade prestadora de cuidados para, de acordo com a Carreira de Enfermagem, ser possível a operacionalização da Avaliação do Desempenho.

Contratação de mais enfermeiros e vinculação efetiva de todos os detentores de vínculo precário.

Em termos gerais:

Repensar e alterar o atual modelo de financiamento das organizações;

Mais autonomia para as administrações de cada uma das instituições;

Medidas de organização, funcionamento e investimento no SNS em toda a sua latitude, recursos humanos, dispositivos clínicos e equipamentos, com o objetivo de garantir que o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação se concretizem no Serviço Nacional de Saúde. A circularidade do dispositivo prestador de cuidados públicos deve garantir que, por exemplo, todas as vacinas e todos os Exames Complementares de Diagnóstico emitidos ao nível dos Cuidados de Saúde Primários devam ser realizados nas Unidades Locais de Saúde;

Políticas de saúde centradas na promoção da saúde e na prevenção da doença;

Formação de base dos enfermeiros integrada ao nível do subsistema universitário.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses vão comemorar o Dia Internacional do Enfermeiro exigindo a negociação de todas as matérias inscritas no nosso Caderno Reivindicativo.

Fonte : SEP