Em cima da mesa está a aplicação das 35 horas aos contratos individuais, que não estão abrangidos directamente pela lei aprovada nesta quinta-feira.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tem reunião agendada com o Governo para a próxima segunda-feira, em resposta ao pedido urgente que tinha encaminhado para os gabinetes do ministro da Saúde e do primeiro-ministro no final da semana passada. Em cima da mesa vai estar a aplicação da semana de 35 horas aos enfermeiros com contrato individual de trabalho, entre outras questões que estão em aberto relacionadas com este tema.
O SEP considera que a lei aprovada na Assembleia da República nesta quinta-feira “não coloca em causa” o compromisso que os Ministérios da Saúde e das Finanças assumiram com os enfermeiros na reunião de 4 de Maio.
De acordo com os relatos feitos pelo sindicato no final desse encontro, os secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde deixaram a indicação de que “será feito o caminho para, preferencialmente, as 35 horas entrarem em vigor para todos os funcionários a 1 de Julho”. Esse caminho passaria pela negociação de um acordo colectivo de trabalho para esses trabalhadores, num processo paralelo à lei.
Já nesta sexta-feira o SEP vai marcar a sua posição numa conferência de imprensa para anunciar “os passos necessários e a forma de operacionalização para que aquele objectivo possa ser uma realidade”.
O dirigente José Carlos Martins disse ao PÚBLICO que serão também anunciadas formas de luta a levar a cabo, caso os enfermeiros com contrato individual sejam obrigados a trabalhar 40 horas.
Também a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) pediu nesta quinta-feira uma reunião com o ministro da Saúde para garantir que o Governo vai negociar contratos colectivos de trabalho que permitam alargar o novo horário semanal a todos os trabalhadores do Estado, independentemente do tipo de vínculo.
Os deputados do PS, PCP, BE e PEV aprovaram a lei que recupera o horário semanal de 35 horas na função pública (revogado pelo anterior Govenro que em Setembro de 2013 instituiu a semana de 40 horas). A lei apenas abrange os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e prevê que nos organismos onde for necessário “assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados” a aplicação das 35 horas será negociada com os sindicatos.
Fonte: Público
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